PORTARIA 49/09 DSV/SMT
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GST, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 112/09, de 17 de março de 2009 , para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à numeração dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 049/2009-DSV.GAB
SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO POR BARREIRA ELETRÔNICA- RELAÇÃO DE LOCAIS
LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE VELOCIDADE
Rua Henrique Sam Mindlin - Próximo à Rua Abílio César - sentido Itapecerica/M'Boi Mirim 6013 9902009 40 km/h
Rua Henrique Sam Mindlin - Próximo à Rua Abílio César - sentido M'Boi Mirim/Itapecerica 6014 9902009 40 km/h
Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro - Frente ao nº 280 - sentido Centro/Bairro 6015 9902008 40 km/h
Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro - Frente ao nº 280 - sentido Bairro/Centro 6016 9902008 40 km/h
Rua Padre Arlindo Vieira - Altura nº 3.100 - Sentido Anchieta/Imigrantes 6023 9902012 40 km/h
Rua Padre Arlindo Vieira - Altura nº 3.100 - Sentido Imigrantes/Anchieta 6024 9902012 40 km/h
Av. Angelo Cristianini - Próximo à Rua Primo Fazzini - Sentido Centro/Bairro 6025 9902016 40 km/h
Av. Angelo Cristianini - Próximo à Rua Primo Fazzini - Sentido Bairro/Centro 6026 9902016 40 km/h
Av. do Oratório - Altura do nº 3.191 - Sentido Centro/Bairro 6027 9902021 40 km/h
Av. do Oratório - Altura do nº 3.191 - Sentido Bairro/Centro 6028 9902021 40 km/h
Av. Vila Ema - Altura do nº 5.475 - Sentido Bairro/Centro 6029 9902013 40 km/h
Av. Vila Ema - Altura do nº 5.475 - Sentido Centro/Bairro 6030 9902013 40 km/h
Rua Dom Vilares - Próximo à Rua Evolução - Sentido Anchieta/Imigrantes 6031 9902020 40 km/h
Rua Dom Vilares - Próximo à Rua Evolução - Sentido Imigrantes/Anchieta 6032 9902020 40 km/h
Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe - Sentido Centro/Bairro 6033 9902023 40 km/h
Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe - Sentido Bairro/Centro 6034 9902024 40 km/h
Rua Dr. Francisco Thomaz de Carvalho - Próximo à Rua Ernest Renan - Sentido Giovanni/Morumbi 6035 89902014 40 km/h
Rua Dr. Francisco Thomaz de Carvalho - Próximo à Rua Ernest Renan - Sentido Morumbi/Giovanni 6036 89902014 40 km/h
Rua Vergueiro - Próximo à Rua Profº. Vilalva Jr. - Sentido Centro/Bairro 6037 9902019 40 km/h
Rua Vergueiro - Próximo à Rua Profº. Vilalva Jr. - Sentido Bairro/Centro 6038 9902019 40 km/h
Rua Solidônio Leite - Altura do nº 2.563 - Sentido Centro/Bairro 6039 9902026 40 km/h
Rua Solidônio Leite - Altura do nº 2.563 - Sentido Bairro/Centro 6040 9902026 40 km/h
PORTARIA 49/09 - DSV/SMT
RETIFICAÇÃO
-RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 049/2009-DSV.GAB, PUBLICADO NO DOC DE 19/03/2009:
ONDE SE LÊ: Local 6033: Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe - Sentido Centro/Bairro,
LEIA-SE: Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe - Sentido Bairro/Centro
ONDE SE LÊ: Local 6034: Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe Sentido Bairro/Centro,
LEIA-SE: Av. Pedro Bueno - Próximo à Rua Monsenhor Antonio Pepe - Sentido Centro/Bairro
ONDE SE LÊ: Local 6035: nº de série 89902014,
LEIA-SE: Local 6035: n.º de série 9902014
ONDE SE LÊ: Local 6036: nº de série 89902014,
ONDE SE LÊ: Local 6036: nº de séroe 9902014
