PORTARIA 47/11 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 090/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 141(cento e quarenta e um) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 047/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Adriano Jorge de Oliveira 134463-3
2 Jose Laercio Santos 900415-7
3 Daniel Santos Farias de Almeida 134244-4
4 Danilo Silva 132750-0
5 Jose Milton de Souza 973211-0
6 Vagner dos Ramos 972635-7
7 Welington da Silva Dantas 132659-7
8 Alexsandro Inocencio 133705-0
9 Ivan Pereira dos Santos 133277-5
10 Neidson Lourenço 108769-0
11 Jose Roberto Campos 134502-8
12 Fabio Ataide da Silva 132807-7
13 Willian Aparecido dos Reis Santos 133811-A
14 Thiago Emboava de Jesus 134834-5
15 Daniel Rodrigues Ginez 132915-4
16 Douglas Elias F. Da Silva 132621-0
17 Marcio Antonio Pereira Novaes 133056-0
18 Ricardo Hernandes Furini 132808-5
19 Adgemir Silva Santos 940163-6
20 Clovis Tadeu Maria 130338-4
21 Osvaldo Ramos Neto 110910-3
22 Fernando Alonso Gomes da Silva 134235-5
23 Rafael Porfirio de Paula 132977-4
24 Joao Carlos de Jesus 132911-1
25 Alex Pinto da Silva 132469-1
26 Cleiton Rebeque Rainato 132937-5
27 Luiz Ricardo Gonçalves Fonseca 863033-0
28 Clovis Pereira de Andrade 133745-9
29 Paulo Fernando de Sousa 132954-5
30 Rodolfo Leandro Silva Mera 113153-2
31 Gilvan Moura de Barra 134290-8
32 Welington Rodrigo Leste 133577-4
33 Joao Arthur Thomaz Silva 133989-3
34 Julio Cesar Ataide da Silva 101760-8
35 Cristiano Cicarelli 941502-5
36 Robson Pfitzenmeier de Sousa Cabral 118813-5
37 Valmir Barbosa Silva 932478-0
38 Bruno de Oliveira Gomes 118111-4
39 Samuel Soares S. Santos 131284-7
40 Rodrigo de Alencar Fiori 133874-9
41 Bruno Moura dos Santos 133893-5
42 Fernando Plateiro Santana 133435-2
43 Maelson Rosa da Silva 133564-2
44 Anderson de Lima Porto 132944-8
45 Luis Victor Alves de Oliveira 134635-A
46 Sergio Leonardo Barbosa Alves 103030-2
47 Walter Vinicius Olympio 133264-3
48 Willian da Cruz Henriques 132623-6
49 Fernando Vicente de Almeida 130172-1
50 Alencar Faria da Silva 132715-1
51 Alexsandro Bertho Lopes 952954-3
52 Levi de Souza Vaz 134468-4
53 Diego Barreto Silva 134276-2
54 Edelson Soares Bernardelli 131835-7
55 Amarildo Ananias 820392-0
56 Wesley Peterli 132550-7
57 Natanael Ferreira Silva 133283-0
58 Everton Carlos de Oliveira 132009-2
59 Walther Prates Sanches 134396-3
60 Rafael Tonon Vieira da Silva 133642-8
61 Halley dos Santos 134830-2
62 Humberto dos Santos Ferreira 133317-8
63 Kleber Inacio de Moura 133280-5
64 Leandro Mendes Gama 133053-5
65 Elias de Campos 133006-3
66 Francisco Riccelli Patricio 133027-6
67 Edson Adelino de Barros 110382-2
68 Davi Mendes Oliveira 131607-9
69 Danilo dos Santos Araujo 134517-6
70 Antonio Klecio Marques Dias 134156-1
71 Bruno Rafael Silva Feitoza 134354-8
72 Cristina Evangelista Correia 134814-A
73 Eduardo de Oliveira Jasa 134133-2
74 Marco Aurelio de Souza Fernandes 132536-1
75 João Paulo de Couto 134612-1
76 Osivaldo Martins da Cruz 133352-6
77 Sergio Tadami Hara 811854-0
78 Tiago Tiburcio do Nascimento 124997-5
79 Felipe Estanislau Vieira dos Santos 134473-A
80 Jerri Adriano Alves da Silva 133187-6
81 Daniel Elvis da Rocha Souza 134236-3
82 Kennon Leite Torres 126616-A
83 Tadeu Teixeira de Faria 125219-4
84 Thiago Henrique de Souza 134029-8
85 Andre Luiz dos Santos Barros 134501-0
86 Samuel Amancio dos Santos 133998-2
87 Renato Paulo dos Santos 132758-5
88 Rafael Cristiano Araujo 134122-7
89 Carlos Alberto Dias Iacona 133753-0
90 Danilo Rodrigues de Carvalho Pinto 133411-5
91 Eduardo Ferreira Lopes 134759-4
92 Edson Bezerra de Oliveira 134779-9
93 Isaque Silva de Araujo 134807-8
94 Flavio Augusto Goes Silva 132835-2
95 Junior Pereira dos Santos 134703-9
96 Sergio Ferreira da Silva 134674-1
97 Afonso Braga 133765-3
98 Rafael Cicero Silva de Andrade 133685-1
99 Guilherme Henrique Silva Jaques de Campos 134844-2
100 Rodrigo Linard Ribeiro da Silva 133462-0
101 Omae Marinho Cesar Eburneo 133684-3
102 Eder Ricardo Souza 133563-4
103 Tiago Souza Guedes 133808-A
104 Mizael da Silva Hilario 133592-8
105 Fernando Serpa Benedito 133422-A
106 Bruno Peres 134559-1
107 Anderson Pereira da Silva 132775-5
108 Jucelio de Brito Silva 133701-7
109 Ricardo Roberto Beani de Souza 134690-3
110 Phillipe Antonio Cabrera 134568-A
111 Fernando Barreto de Almeida 134344-A
112 Alexandre Barreto de Almeida 134238-1
113 Jefferson Celestino Pinto 133596-A
114 Jose Roberto Teixeira Junior 134480-3
115 Denis Marinheiro da Silva 134018-2
116 Tiago Pereira da Silva 133119-1
117 Jose Ribeiro de Oliveira Neto 133218-0
118 Raphael Rosa Trindade 133369-A
119 Claudio Marinelli Junior 133068-3
120 Paulo Ricardo Neves Passos 132644-9
121 Joao Carlos Bonesso 132959-6
122 Lucas Tadeu Goes de Oliveira 132761-5
123 Fabio Junior Furtado 132582-5
124 Leonardo Picler 132609-A
125 Thiago Costa 132359-8
126 Heric Disner da Silva 132685-6
127 Leonardo Alves Ribeiro 132648-1
128 Bruno Alquimin Coelho 133682-7
129 Julio Cesar Nascimento 119636-7
130 Paulo Roberto Vieira dos Santos 132084-0
131 Anderson Santos Silva 134178-2
132 Rodrigo Cruz dos Santos 134829-9
133 Jonathan de Brito Carvalho 134121-9
134 Joel Rodrigues da Silva Filho 134861-2
135 Leandro Gomes Santos 133336-4
136 Evanildo Costa de Farias Filho 132871-9
137 Paulo Henrique Santos Damião 132862-0
138 Leandro Alves de Moraes 132634-1
139 Ivan Cristian Pereira Diniz 133511-1
140 Leandro Costa Gomes 133193-A
141 Vinicius Gonçalves da Silva 130064-4
