PORTARIA 47/09 - DSV/SMT

de 12 de março de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008,

CONSIDERANDO que cabe ao DSV nomear e destituir os membros indicados para as JARI,

RESOLVE:

I – Destituir Enso Egidio Simoni, RF 663.908.9, da representação do órgão de trânsito da 20ª JARI;

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.