PORTARIA 46/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 137/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 102 (cento e dois) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 46/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
125681-5 Alan Braz Carelli de Souza
125683-1 Alan de Lima Oliveira
912291-5 Alexandre da Silva Laselva
125721-8 Anderson Luiz Ribeiro da Costa
125727-7 Anderson Torres de Oliveira
122030-6 André Garbatti Ferrari
124378-A Andreilson Romão da Silva
121154-4 Bruno Rocha Pereira
124407-8 Carlos Leandro Farah
950389-7 Cintia Aparecida Sá Reis
944672-9 Claudiano de Carvalho
118130-A Claudio Pereira Macedo
125787-A Clóvis de Jesus de Souza
951824-0 Cristiane Aparecido Cherubino
124439-6 Daniel Justo Pimentel
124441-8 Daniel Pinto do Nascimento
113295-4 Dener Rosa da Silva
124472-8 Diéverson Teles Antunes
113634-8 Douglas Lio
116495-3 Edson Barbosa Navarro de Andrade
111374-7 Eduardo Magalhães Pinto
841610-9 Edvaldo Chagas Lima
122140-0 Edvaldo Lima de Moura
124514-7 Elenilson José Nascimento da Rocha
127484-8 Elias Druzian Lima
972035-9 Elisabete P. De Oliveira Pinheiro
107369-9 Ézio Oliveira Costa
121250-8 Fabio Mizein de Camargo
127487-2 Fabio Rogério R. De Medeiros
125932-6 Francisco Telmo Camelo
967168-4 Genoveva da Silva Cordeiro
854212-A Geremias Ribeiro de Andrade
793556-A Gilberto de Oliveira
881192-0 Glaúcia Aparecida Ramos Simões
116462-7 Helio Alves
110452-7 Hélio Ogata
124636-4 Henrique Alfredo Gomes
118028-2 Janaína Martins de Souza
892390-6 João Batista Justino da Costa
990906-A Jonas Lizas
126020-A José Roberto Santos Silva
118694-9 Julio César de Abreu
126031-6 Julio Cesár Silvestre
114299-2 Julio Cesar Sobral Rodrigues
760323-1 Kátia Regina Pires Castelo
950390-A Kelly Cristina Luiz
923687-2 Kleber Aparecido de Moraes
124721-2 Leandro Dias Pinto
124725-5 Leandro Henrique de Campos Barbosa
127499-6 Leandro Luiz Mantovane
126047-2 Leandro Padilha
126059-6 Leonardo Rocha da Costa
118710-4 Leovil Gomes da Rosa Junior
124740-9 Luciano Batista Lins
924641-0 Luciano Peçanha de Azevedo
960942-3 Lucivaldo Cavalcanti
924581-2 Luiz Carlos de Paula
122360-7 Marcel Adriano Nowacki
126085-5 Marcel Atilas Dante de Sousa
126087-1 Marcel Fabri
888732-2 Marcelo Bueno Araújo
124766-2 Marcelo dos Santos
126101-A Marcelo Peressê Andreo
126094-4 Marcelo Souza Diogo
110695-3 Marcio Bruno Domiciano Ferraz
962057-5 Marcos da Silva Rizzo
112482-0 Marcos Paulo Pereira
120099-2 Marcus Vinícius de Moraes Gonçalves
124817-A Nazareno Lourenço
111639-8 Nelson Lessa Sampaio de Araújo
860840-7 Neumar Cavalcante de Assis
871211-5 Nilton Aparecido Silva
124838-3 Paulo do Prado
124843-0 Paulo Henrique de Freitas
125583-5 Paulo Januário dos Santos
950138-0 Paulo Luis Vieira Junior
122435-2 Paulo Sérgio Pinto da Silva
111314-3 Reginaldo Vieira
124887-1 Ricardo Guilguer de Lima
124889-8 Ricardo Luiz dos Santos Silva
126233-5 Ricardo Santos
122480-8 Ricardo Vitale Godinho
894363-0 Roberto Carlos Paulella
109426-2 Robson Carlos dos Santos
126245-9 Robson de Santana
124905-3 Robson Leandro de Abreu
100409-3 Rogério de Moura
124942-8 Rogério Xavier Almeida
972133-9 Silvian Valéria da Silva
124978-9 Thiago Ceresetti
124994-A Tiago Felipe da Silva
125007-8 Valdemar Domingos de Souza Junior
121451-9 Valdemir Massari Ricardo
842448-9 Vanderlei Benedito Mendes
125022-1 Vitor Hugo Mendes Souza Camorra
126366-8 Wagner Alexandre Pires
122538-3 Wagner de Souza Ramos
101571-A Waldir Gonçalves dos Santos
107403-2 Wellington Marcondes Tomé
116596-8 Wildon Eduardo Rodrigues Silva
125045-A Willian de Oliveira Menezes
125052-3 Wilson Bosco Ribeiro Junior
Total: 102
