PORTARIA 46/11 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 078/2011,
RESOLVE :
I Credenciar 100(cem) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito BrasileiroCTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 046/2011 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Carlos Aurelio da Costa 975490-3
2 Hugo Cassandri Gonçalves 133172-8
3 Fabricio dos Santos Lima 126548-2
4 Eduardo Roberto de Araujo Farias 111697-5
5 Alexandre dos Santos Dichman 131123-9
6 Marcelo de Lima Hungaro 134239-8
7 Adriano Alves de Souza 132859-0
8 Michel Ribeiro dos Santos 920430-0
9 Felipe Cristiano Silva Ribeiro 131656-7
10 Rogerio Rodrigo de Assis 134321-1
11 Mauricio Tiago Vieira Neves 133879-1
12 Rodrigo Donnagnelo 132777-1
13 Saulo Martinez Ortega 133428-0
14 Ivan Fernando da Silva Correia 133434-4
15 Robson Mendes Cavalcante 132681-3
16 Vagner John Yamaoto 131655-9
17 Fernando Medeiros da Silva 133545-6
18 Ligia Oliveira Pereira 972105-3
19 Edelson Rosa de Oliveira 923232-0
20 Everton Guilhermino de Souza 132849-2
21 Oswaldo da Conceiçao 132942-1
22 Ederson de Oliveira 122129-9
23 Orlando França de Almeida 133125-6
24 Nilson Antonio Fonseca da Silva 134128-6
25 Jose Luciano Filho 133840-4
26 Carlos Eduardo Ribeiro Correia 132636-8
27 Francisco Cleuton Pereira Firmiano 132306-7
28 Marcio Dias da Silva 132601-5
29 Douglas Yassutake Araujo 134558-3
30 Andre Lima Pinheiro 133246-5
31 Glebson Souza Rodrigues 134711-0
32 Joaquim Pereira Lopes Junior 132881-6
33 Jose Renato Silva Lopes 132786-A
34 Fredson J. Santos 133499-9
35 Fabiano Sotero Rodrigues Pinheiro 128074-A
36 Leonardo Novais Albuquerque 131839-0
37 Rafael Moura Trindade 134349-1
38 Thiago Marmilori de Albuquerque 134336-0
39 Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva 134440-4
40 Edemilson Oliveira Ferreira 134853-1
41 Omar Jalel Ghazzaoni 134301-7
42 Andre Luis Nercelso dos Santos 120596-0
43 Marcelo Nogueira de Lima 131085-2
44 Paulo Cesar Leite 972627-6
45 Artur Fagner Moreira Ledo 133680-A
46 Alexandre Buchini Bom Torin 133403-4
47 Anderson Oliveira Gomes da Silva 133449-2
48 Mauro da Silva Santos 940599-2
49 Luiz Carlos Sanchez de Castro 116014-1
50 Muniz Martins da Silva Filho 132584-1
51 Armony Gomes da Silva 133266-0
52 Edenio Pereira Freire Dias 132562-A
53 Francisco das Chagas Porto Araujo 133161-2
54 Marlon Brito de Moraes 108777-A
55 Fernando Moreira Paiva Ribeiro 131801-2
56 Carlos Eduardo Rodrigues Oliveira 123889-2
57 Alexandre Bezerra Ferreira de Souza 115982-8
58 Gilvan Rodrigues de Oliveira 976249-3
59 Reginaldo da Rocha Maximo 102588-A
60 Luciano Cesar Mota 124741-7
61 Esequiel Pereira Ribeiro Junior 131369-0
62 Edmilson Cassiano Silva de Holanda 132282-6
63 Willian Navarro de Quevedo 132155-2
64 Rodrigo Aparecido de Oliveira 131569-2
65 Rubens Lopes da Silva 970459-A
66 Alessandra Menezes Nascimento Cirino 976455-A
67 Rogerio Olimpio Barbosa 980416-1
68 Sergio Ricardo Sales 118841-A
69 Ranieri da Silva Candido 132448-9
70 Helton Pereira 110587-6
71 Valmir Barbosa Silva 932478-0
72 Antonio Carlos da S. Cerqueira 931106-8
73 Ricardo dos Santos Queiroz 133569-3
74 Rafael Santos de Angelo 134513-3
75 Thiago Santos Mathias 134560-5
76 Diego Roberto Lopes Silva 134256-8
77 Everton Fagundes Costa 134153-8
78 Carlos Alberto Rossoni 892979-3
79 Davi Luiz Severino 132909-0
80 Guilherme Martins Sá 134405-6
81 Julio Cesar de Andrade 134265-7
82 Debora Cristina dos Santos Araujo 961211-4
83 Valmir Gomes Barbosa 133122-1
84 Alexandre Rodrigues Furtado 132537-0
85 Felipe Geraso Carazai 133459-0
86 Leandro Silverio Aderaldo Ferreira 134768-3
87 Lucas dos Santos Sabino 128714-1
88 Edison Naval dos Santos 974831-8
89 Jaime Souza Melo 871350-2
90 Alexander da Silva 960207-A
91 Josivanio de Oliveira Almeida 133551-A
92 Gabriel Nogueira Guedes 133555-3
93 Helio Jose Coelho 944315-A
94 Antonio Cardoso Neto 133668-1
95 Leonardo Tadeu Timoteo 122336-4
96 Luciano Pessoa de Souza 131227-8
97 Ruamilton Alves dos Santos 133028-4
98 Jefferson Jose da Silva Castro 133300-3
99 Allan Victor da Silva Santos 134094-8
100 Irineu Gaspar de Oliveira Junior 133432-8
