PORTARIA 42/10 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 334/2010,

RESOLVE :

I – Credenciar 80 (oitenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÙNICO À PORTARIA Nº 42/2010- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 Ivan Bernardes Jorge 980224-0

2 Nivaldo Gonçalves Monteiro 129934-4

3 Rogério Forner 884115-2

4 Neymar Daniel de Paula 963881-4

5 Clecio Casagrande 931764-3

6 Marcelo Terres Stumpf 944344-4

7 Cristiano de Padua Ribeiro 960099-0

8 Diego dos Santos Castilho 130097-A

9 Vinicius Garcia Herrero dos Santos 121875-1

10 Denilson Carvalho 129651-5

11 Paulo Henrique Valladão de Andrade 129944-1

12 Wagner da Fonseca 130087-3

13 Sidney Gimenes Oliveira 930525-4

14 José Rubens dos Passos Amorim 934147-1

15 Leonardo Rebelato 111520-A

16 Eberly Ferreira de Souza 129685-0

17 Raphael Mendes Sparapani Oliva 129962-0

18 José Vicente de Arruda 842944-8

19 Themístocles S.A. de Oliveira 118327-3

20 Valneri Soares 920565-9

21 Edvaldo Tadeu Diogo 863115-8

22 Sérgio Pereira de Lima 120717-2

23 Rodrigo Barros da Silva 126258-A

24 Fábio Julio Mariano 121246-0

25 Cícero Ramos dos Santos 129599-3

26 Lucas de Souza Raia 130119-5

27 João Luiz Oliveira Querico 129847-0

28 Antônio Ozias da Silva Pereira 129566-7

29 Janeci de Sousa Sidrão 118670-1

30 Marcio Roberto Camillo 975646-9

31 Robson Ferreira Alves 889328-4

32 Emerson Scai Lopes 975483-A

33 Anderson Pedro Martins 990282-1

34 João Vitor Damasceno 121978-2

35 Débora C. Santos 982210-A

36 Ruben dos Anjos Santiago 118318-4

37 Davi Marques da Silva 961087-1

38 Iuri André 885314-2

39 Diego A. da Conceição 129055-8

40 David Camargo 921731-2

41 Claibson Souza da Silva 129609-4

42 Paulo Cesar Constantino 112673-3

43 Gilberto Aleixo Da Silva 101801-9

44 Paulo Henrique Santini 108477-1

45 Marcos Paulo De Lima Sousa Disterso 112508-7

46 Anderson Alves De Carvalho 112809-4

47 Arnaldo Batista Farina 113402-7

48 Jeovanio Marcio Pinheiro 114158-9

49 Osmar Jose De Souza 114403-A

50 Roberto Gomes De Jesus 119862-9

51 Rogerio Silva Ribeiro 122513-8

52 Cesar Amorim Ribeiro 123854-0

53 Rones Junio Silvestre 124950-9

54 Henrique Santos Teles 125795-0

55 Dimas Robson Ramos 125830-3

56 Reginaldo Ramalho Do Nascimento 126202-5

57 Alcione Alves Cardoso 126293-1

58 Wagner Lima Dos Santos 126369-2

59 Rodinelli Pereira Cristofaro 128793-1

60 Edson Monteiro Dos Reis 128945-4

61 Jose Tadeu Gonçalves Gonçalves 831018-1

62 Marcio De Jesus 831969-3

63 Jefferson Luis Alves Lima 872455-5

64 Roberto Valentin De Souza 889351-9

65 Jorge Luis Silveira 900099-2

66 Sidney Gimenes Oliveiera 930525-4

67 Luciana Nanud Martins 951778-2

68 Severino Gonçalves Dos Santos 953288-9

69 Elizangela Castro De Barros 960469-3

70 Marcio Reginaldo Mota 963106-2

71 Alessandro Alves Silva 990328-3

72 Pedro José Ferreira Patrício 891521-A

73 Lourival Silva Costa 960134-1

74 Gleison da Costa 129795-3

75 Walter Rosette de Oste 130072-5

76 Maik Fernandes de Luna 129896-8

77 João Henrique Pavani 884051-2

78 Leandro Timóteo de Lira 111300-3

79 César Karím Wara 901340-7

80 Wilson Souza de Araujo 100547-2