PORTARIA 38/10 - DSV/SMT

de 13 de abril de 2010

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GST, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 306/10,de 12 de abril de 2010, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos/sistemas de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 038/2010-DSV.GAB

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO POR BARREIRA ELETRÔNICA - RELAÇÃO DE LOCAIS

LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO VELOCIDADE REGULAMENTADA

R. Cerro Corá, próx. R. Filipinas (Sentido Lapa/Jaguaré) 1112 86026 40

R. Cerro Corá, próx. R. Filipinas (Sentido Jaguaré/Lapa) 1113 86026 40

R. Capivari, alt. Pça Fagundes Varela (Sentido Pacaembu/Barra Funda) 1114 86020 50

Av. Prof. Fonseca Rodrigues, 80 m. antes da R. Ubiracica (Sentido V.Leopoldina/Pinheiros) 1115 86023 50

Av. Prof. Fonseca Rodrigues, próx. à R. Ubiracica (Sentido Pinheiros/V.Leopoldina) 1116 86024 50

R. Heitor Penteado, próx. à Av. Dr. Arnaldo (Sentido Centro/Bairro) 1117 86028 50

R. Mj. Paladino, próx. R. Policarpo da Cruz (Sentido V. dos Remédios/Pinheiros) 1118 86022 40

Av. Gustavo Adolfo, próx. à R. Capricho (Sentido Jardim Brasil/Tucuruvi) 1121 86027 40

Av. Gustavo Adolfo, próx. à R. Capricho (Sentido Tucuruvi/Jardim Brasil) 1122 86027 40

Av. Dr. Antônio Maria Laet, próx. à R. São Nestor (Sentido Centro/Bairro) 1123 86029 50

Av. Dr. Antônio Maria Laet, próx. à R. São Nestor (Sentido Bairro/Centro) 1124 86029 50

Av. Cel. Sezefredo Fagundes, próx. à R. Bonita (Sentido Centro/Bairro) 1125 86030 40

Av. Cel. Sezefredo Fagundes, próx. à R. Bonita (Sentido Bairro/Centro) 1126 86030 40

Av. Leôncio de Magalhães, próx. Tr. João Sobrinho (Sentido Água Fria/Carandiru) 1127 86025 40

Av. Leôncio de Magalhães, próx. Tr. João Sobrinho (Sentido Carandiru/Água Fria) 1128 86025 40

Av. Água Fria, alt. do nº 1361 (Sentido Centro/Bairro) 1129 86032 50

Av. Água Fria, alt. do nº 1361 (Sentido Bairro/Centro) 1130 86032 50

R. Dr. Alberto Seabra, próx. R. Sararé (Sentido Lapa/Pinheiros) 1131 86034 40

R. Dr. Alberto Seabra, próx. R. Sararé (Sentido Pinheiros/Lapa) 1132 86034 40

Av. Raimundo P. de Magalhães, alt. do nº 17992 (Sentido Centro/Bairro) 1133 86038 50

Av. Raimundo P. de Magalhães, alt. do nº 17992 (Sentido Bairro/Centro) 1134 86038 50

Av. Raimundo P. de Magalhães, próx. R. Pedro Marigliani (Sentido Centro/Bairro) 1135 86039 40

Av. Raimundo P. de Magalhães, próx. R. Pedro Marigliani (Sentido Bairro/Centro) 1136 86039 40

R. Cons. Moreira de Barros, próx. R. Manuel de Santana (Sentido Santana/Mandaqui) 1137 86040 40

R. Cons. Moreira de Barros, próx. R. Manuel de Santana (Sentido Mandaqui/Santana) 1138 86040 40

PORTARIA 38/10 - DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

ONDE SE LÊ: Portaria n.º 038/2009-DSV.GAB, de 13 de abril de 2010

LEIA-SE: Portaria n.º 038/2010–DSV.GAB, de 13 de abril de 2010