PORTARIA - 37/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV((cl)), órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 100/2008,

RESOLVE :

I - Credenciar 58 (cinqüenta e oito) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 37/2008- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de P.M.s para credenciamento

125670-0 Adilson Garcia

970280-6 Ailton de Holanda Cavalcante

960119-8 Alecsander Donizetti Pollo

112497-8 Alex Luis Gomes

107856-9 Alexandre Martins

125706-4 Alexandro A Guimarães

125731-5 André Luiz da Silva Santos

122042-0 Antonio Carlos de Godoi

125741-2 Antonio Rodrigues dos Santos Junior

119958-7 Bruno Alves

124400-A Calixto Jota

122053-5 Carlos Alberto Sequim Junior

110373-3 Cleiton Serra da Silva

861066-5 Daniel Amoroso

125823-A Derek Minowa Rodrigues

122226-7 Diego Marins Baptista

125861-3 Eduardo Agno de Andrade Inocêncio

125871-A Eduardo Xavier

850861-5 Edvaldo Barbosa Miranda

121223-A Eliseo Gonzaga Varella

117561-A Emanuel Ramon Tavares Nunes

965792-4 Emerson dos Santos Corrêa

112775-6 Gabriel Leivas Muller Hoff

127489-9 Gabriel Santos Lourenço

122218-0 Gledson Renato Marques

125955-5 Hamilton Vale da Silva

951530-5 Helio Joaquim Vieira

951530-5 Hélio Joaquim Vieira

953180-7 Irineu Rodrigues Maria

851375-9 José Carlos da Silva Tavares

111690-8 José Carlos Freitas

126012-0 José Eduardo Augusto

912214-1 José Roberto Ruiz de Souza

940396-5 Julio César Marques de Souza

126034-A Kleber de Santana

126039-1 Leandro Andrade Silva

122343-7 Luciano dos Santos

124746-8 Luciano Robson da Costa Vasconcelos

111507-3 Luis Gustavo Ruiz Galetti

864015-7 Luiz Carlos dos Santos

127502-0 Luiz Carlos Sarraipa

126081-2 Maicon Alex Tesseroli

126082-A Maicon Henrique Vitti

973120-2 Marcos Antonio Sabadini Oliveira

127506-2 Marcos Aurélio de Jesus

124781-6 Marcos Cardoso dos Santos

894263-3 Marcos Izidoro de Lima

113615-1 Renato da Silveira Monteiro

126239-4 Roberto Alves de Lira

122486-7 Roberto Souza Maranhão

112720-9 Rodrigo de Castro Moreira

126341-2 Tiago da Silva Fontes

126347-1 Ulisses Maia Braga Santos

965679-A Vagner de Jesus Campos

104884-8 Valdenilson Bezerra de Lima

125957-1 Weber Dearimatéia Soares

110780-1 Wilson Aparecido dos Santos

122560-0 Wilson Ricardo de Souza Fernandes

TOTAL = 58