PORTARIA 36/10 - DSV/SMT

de 08 de abril de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para realização de indicações, estabelecidas por meio de sorteio das entidades credenciadas, realizado em 9 de fevereiro de 2010.

RESOLVE:

I – Reconduzir:

a) Caroline Romano, RF. 669.620.1, como Vice-Presidente da 4ª JARI;

b) João Galdino Coelho, RF. 664.210.1, como representante do órgão de trânsito na 16ª JARI;

II - Nomear e designar:

a) Aguinaldo de Souza Passos, RG 24.678.050-6, como representante de entidade na 1ª JARI;

b) Eduardo Guilherme de Almeida, RG. 32.661.279-8, como representante de entidade na 5ª JARI;

c) Maria do Céu Camilo Santiago, RG 3.468.580-7, como representante de entidade na 13ª JARI;

d) Caroline Gallo Duarte, RG 34.356.932-6, como representante de entidade na 18ª JARI;

e) Juliana Christiano de Matos Vinagre, RG 27.462.472, como representante de entidade na 20ª JARI;

f) Lucimar Medeiros Damaceno, RG 18.434.787-7, como representante do órgão de trânsito na 6ª JARI;

g) Geni Felipe, RF 523.023-3, como representante do órgão de trânsito na 9ª JARI;

III – Designar Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF 535.941.4, como representante do órgão de trânsito na 10ª JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.