PORTARIA 35/09 - DSV/SMT
de 26 de fevereiro de 2009
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;
CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008;
CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida por meio de sorteio das entidades credenciadas, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Cidade DOC, de 30 de janeiro de 2009, relativo ao Processo Administrativo 2008-0.004.692-3;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 41/2009-DSV.AT,
RESOLVE:
I Nomear e designar:
a) Paulo Sergio de Souza, RG 17.681.192-9, como representante de entidade de trânsito na 19ª JARI;
b) Acácio Vieira de Carvalho, RG 2.654.278 como representante de entidade de trânsito na 19ª JARI;
c) Osmar Muraca, RG 2.079.387, como representante de entidade de trânsito na 15ª JARI;
d) Alvanir Antonio Magro, RG 5292565, como representante de entidade de trânsito na 10ª JARI;
II- Designar Alfredo Mendes dos Santos Junior, RG 6.161.381, da representação de entidade de trânsito da 1ª JARI para a 11ª JARI;
III- A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;
IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
