PORTARIA 34/10 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE.GSU n.º 265/2010,
RESOLVE :
I Credenciar 54 (cinqüenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÙNICO À PORTARIA Nº 34/2010- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant. Nome RE
1 Lucas Davi Aranha Silva 1298844
2 Marcio Rodrigues da Silva 1299077
3 Rosely Vieira da Silva 960490A
4 Romulo Diego dos Santos Moro 1301039
5 Sergio Fabio de Andrade Banin 9601503
6 Midia Santiago Cardoso 9815341
7 Adilson Correia Boarati 9818871
8 Alessandra Aparecida Tuono 1008722
9 Eduardo dos Santos 1043315
10 Rogerio Guadiano dos Santos 9819410
11 Denis Gregorio da Silva Freire 1296523
12 Alexandre do Nascimento 1278975
13 Jonatan Zavataro 1183729
14 Marcos Antonio Barreto 110691A
15 Marcio B. Costa 9661357
16 Deivison Machadi Fernandes 1296493
17 Adelino Ferreira Sobrinho 8113246
18 Fernando Esteves da Silva 122632A
19 Roberto Roger Albino Dias 8514267
20 Vinicius Santhiago C. Alves 1227149
21 Eunicio Francisco da Cunha 8517419
22 Amauri Frereira da Silva 1225758
23 Francinei de Alencar Barros 1186400
24 Sandro Henrique de Moura 9119817
25 Ademir Severiano dos Santos 9142762
26 Mauricio Francisco Rodrigues 9652540
27 Roberto Arrais Trocca 9903640
28 Diego Moraes Machado 1181475
29 Marcos Vinicius Silvestre Loberto 1219189
30 Fabiano da Silva Barbosa 1294962
31 Flávia Alessandra Domingos 9821309
32 Ana Cristina Conceiçao Iliveira 9530142
33 Vitor de Araújo 1300687
34 Anderson Ap. De Moraes 9732730
35 Luis Carlos Celestino Ferreira 1089145
36 Demétrio Francisco da Silva 9405020
37 Elson Alves de Brito 1073214
38 Gilberto Oliveira Santos 129788A
39 André Luiz Previato 9666842
40 Edson Padilha de Souza 1297015
41 Bruno ferreira Batista 129581A
42 Jeanderson Rafael Ferreira 1298305
43 Aroldo Mariano 1295705
44 José Ronaldo Dias 1298666
45 João Carlos Soares da Silva 970326A
46 Jefferson Tadeu da Silva 1298364
47 Luiz de Lima Junior 3658815
48 Thiago Milanez Carneiro 1300407
49 Herbert Ribeiro Aparecido 129810A
50 Ednilson Lopes de Brito 8546037
51 Antonio Augusto Ribeiro Batista 1295608
52 Robson Pereira de Oliveira 1125508
53 Rodrigo Soares de Araújo 1167120
54 Marcos Aurélio de Jesus 1275062
