PORTARIA 32/09 - DSV/SMT

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §3º, da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 055/2009, da Gerência de Suporte à Fiscalização de Trânsito – GSU, da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, número de série dos equipamento e velocidade regulamentada,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração de série dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 32/2009-DSV.GAB

SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO POR BARREIRA ELETRÔNICA - RELAÇÃO DE LOCAIS

LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO VELOCIDADE REGULAMENTADA

Av. Nova Brasília, próximo à Rua Primeiro Sorriso, (sentido Sapopemba/Barreira Grande) 6000 9902001 40 km/h

Av. Nova Brasília, próxima à Rua Primeiro Sorriso, (sentido Barreira Grande/Sapopemba) 6001 9902001 40 km/h

Rua Ana Clara, próximo à Rua Santa Zita (sentido Morais Costa/Oratório) 6002 9902007 40 km/h

Av. Sapopemba, próximo à Travessa Ester Gawendo, (sentido São Lucas/Sapopemba) 6011 9902006 40 km/h

Av. Sapopemba, próximo à Travessa Ester Gawendo, (sentido Sapopemba/São Lucas) 6012 9902006 40 km/h

Av. Do Cursino, altura do número 6319 (sentido São Paulo/Diadema) 6017 9902017 40 km/h

Av. Do Cursino, altura do número 6319 (sentido Diadema/São Paulo) 6018 9902017 40 km/h

Estrada do M' Boi Mirim, altura do número 6880 (sentido Centro/Bairro) 6019 9902015 40 km/h

Estrada do M' Boi Mirim, altura do número 6880 (sentido Bairro/Centro) 6020 9902015 40 km/h

Av. IV Centenário, próximo à Rua Leiria (sentido Bairro/Centro) 6021 9902011 40 km/h

Av. IV Centenário, próximo à Rua Leiria (sentido Centro/Bairro) 6022 9902011 40 km/h