PORTARIA 30/12 – DSV/SMT

de 18 de bril de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 041/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 87 (oitenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 30/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant Nome RE

1 ABDIAS MOTTA GONÇALVES 876316-0

2 ADONIS RODRIGUES 137241-6

3 ALESSANDRO GUERREIRO LOPES 114120-0

4 ALESSANDRO LOPES LOBO 137164-9

5 ALEX DE LIMA GUERRA 138715-4

6 ALISON TALES SATANA DOS SANTOS 138265-9

7 ALLAN REGES SANTOS EVANGELISTA 137323-4

8 ANDERSON FABRE 138430-9

9 ANTONIO APARECIDO MENDES VIANA JUNIOR 136066-3

10 ANTONIO LIMA FILHO 137390-A

11 BRUNO FERNANDES PINTO 138788-0

12 BRUNO SANTOS BRITO 128856-3

13 CAIO JEFFERSON FERREIRA VERONE 138193-8

14 CARLOS EDUARDO DA SILVA PANTONI 913223-0

15 CLEITON MORAES DE ARAUJO 137532-6

16 CLEUDIR FELISMINO DA SILVA 137668-3

17 DANIEL ALVES DE PAULA CONCEIÇÃO 124016-1

18 DANIEL DOS SANTOS BERTE 138329-9

19 DANIEL TADEU DE MELO 128686-2

20 DANIELA MIRANDA DA CRUZ 127179-2

21 DANILLO ARCANJO DA SILVA 138129-6

22 DAVID CATRIN 138374-4

23 DEIVIS WILLIAM VIEIRA 109898-5

24 DIEGO RICARDO FERREIRA 138583-6

25 DJALMA APARECIDO DO NASCIMENTO JUNIOR 138806-1

26 DOUGLAS CESAR DE SÁ 138714-6

27 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA 132943-0

28 EDESILDO FRANCISCO DOS SANTOS 138005-2

29 EDGARD AUGUSTO MARTINS 126500-8

30 EDSON MARCOS PEREIRA JUNIOR 137902-0

31 EDUARDO ALMEIDA 130420-8

32 EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA 118585-3

33 EDUARDO HENRIQUE GAITEIRO NOGUEIRA 129708-2

34 ERIKSON SILVA AMARAL 124530-9

35 ESTEFANIA LAMENHA SPEDINI 976398-8

36 EVERTON KEIVI SOARES DAMASCENO 138710-3

37 FERNANDO ISMAEL BARBOSA 125925-3

38 FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS 138841-0

39 FREDERICO DE OLIVEIRASEGANTIN 137888-A

40 GILBERTO ESTEVAM DE ARANTES NEVES 137521-A

41 GLAUCO COSTA 131544-7

42 GRAZIA A. SATURNINNO 118017-7

43 GUILHERME JUAN GOMES LOPES GERGELY 138424-4

44 GUSTAVO RAFAEL DE LIMA 970889-8

45 HELIO ALVES DE JESUS 111574-0

46 HERCULES ADRIANO DOS SANTOS 865383-6

47 JERÔNIMO ROGERIO BATISTA 943109-8

48 JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO 138556-9

49 JONATHAS BRITO SALES 138720-A

50 JOSE APARECIDO DE SOUZA SILVA 138566-6

51 JOSE DAS DORES SANDES 883233-6

52 JOSE ERIVAN DA SILVA 135884-7

53 JULIANA MALHADO DA SILVA 148647-1

54 JULIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA 137307-2

55 JULIO BORGES PESSOA 970503-1

56 LEANDRO DANTAS DE ALMEIDA 138317-5

57 LUIS AMÉRICO CAMARGO JUNIOR 130717-7

58 LUIZ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS 137824-4

59 LUIZ MARCELO SILVA DOS REIS 137604-7

60 MARCELO BARBASSA 974853-9

61 MARCIO ANTONIO PEREIRA NOVAIS 133056-0

62 MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA 138596-8

63 MARLON THIERRE DURVAL CERQUEIRA 138711-1

64 MAXUEL OLIVEIRA DA SILVA 137248-3

65 MICHEL DA SILVA AOKI 137728-A

66 MURILO MOLLO DE ANDRADE 137539-3

67 NILSON SABINO DE OLIVEIRA NETO 127860-6

68 QUELI REGINA DE OLIVEIRA SANTOS 972082-A

69 RENATO ALVES DA COSTA 104759-0

70 RENATO NASCIMENTO LIMA 1374184

71 ROBERTO MARQUES DA SILVA 138649-2

72 ROBSON GOIS DE SOUZA 119863-7

73 ROBSON RODRIGUES MOREIRA 137563-6

74 RODRIGO PEREIRA MORAIS 115255-6

75 RODRIGO ROBLES 934255-9

76 ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA 131874-8

77 SANDRA SANCHES 760024-0

78 SERGIO AUGUSTOPARRA ALONSO 975001-A

79 SILAS DA PAZ E SILVA 832073-0

80 SILVINO ANTONIO GOMES JUNIOR 132239-1

81 TIAGO ALVES LUCIO 138117-2

82 TIAGO PEREIRA DE SOUZA 127854-1

83 VINÍCIUS RIZZO ALMEIDA DA SILVA 134616-4

84 VITOR ALVES DA SILVA 138412-A

85 WESLEY DA SILVA DE LIMA 138615-8

86 WILLIAM CORREIA WEDEKIM 125044-2

87 WILMA CARMEM FERREIRA LINS 970231-8