PORTARIA 30/12 DSV/SMT
de 18 de bril de 2012
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constante da CE. GSU n.º 041/2012,
RESOLVE:
I Credenciar 87 (oitenta e sete) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 30/2012 - DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Quant Nome RE
1 ABDIAS MOTTA GONÇALVES 876316-0
2 ADONIS RODRIGUES 137241-6
3 ALESSANDRO GUERREIRO LOPES 114120-0
4 ALESSANDRO LOPES LOBO 137164-9
5 ALEX DE LIMA GUERRA 138715-4
6 ALISON TALES SATANA DOS SANTOS 138265-9
7 ALLAN REGES SANTOS EVANGELISTA 137323-4
8 ANDERSON FABRE 138430-9
9 ANTONIO APARECIDO MENDES VIANA JUNIOR 136066-3
10 ANTONIO LIMA FILHO 137390-A
11 BRUNO FERNANDES PINTO 138788-0
12 BRUNO SANTOS BRITO 128856-3
13 CAIO JEFFERSON FERREIRA VERONE 138193-8
14 CARLOS EDUARDO DA SILVA PANTONI 913223-0
15 CLEITON MORAES DE ARAUJO 137532-6
16 CLEUDIR FELISMINO DA SILVA 137668-3
17 DANIEL ALVES DE PAULA CONCEIÇÃO 124016-1
18 DANIEL DOS SANTOS BERTE 138329-9
19 DANIEL TADEU DE MELO 128686-2
20 DANIELA MIRANDA DA CRUZ 127179-2
21 DANILLO ARCANJO DA SILVA 138129-6
22 DAVID CATRIN 138374-4
23 DEIVIS WILLIAM VIEIRA 109898-5
24 DIEGO RICARDO FERREIRA 138583-6
25 DJALMA APARECIDO DO NASCIMENTO JUNIOR 138806-1
26 DOUGLAS CESAR DE SÁ 138714-6
27 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA 132943-0
28 EDESILDO FRANCISCO DOS SANTOS 138005-2
29 EDGARD AUGUSTO MARTINS 126500-8
30 EDSON MARCOS PEREIRA JUNIOR 137902-0
31 EDUARDO ALMEIDA 130420-8
32 EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA 118585-3
33 EDUARDO HENRIQUE GAITEIRO NOGUEIRA 129708-2
34 ERIKSON SILVA AMARAL 124530-9
35 ESTEFANIA LAMENHA SPEDINI 976398-8
36 EVERTON KEIVI SOARES DAMASCENO 138710-3
37 FERNANDO ISMAEL BARBOSA 125925-3
38 FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS 138841-0
39 FREDERICO DE OLIVEIRASEGANTIN 137888-A
40 GILBERTO ESTEVAM DE ARANTES NEVES 137521-A
41 GLAUCO COSTA 131544-7
42 GRAZIA A. SATURNINNO 118017-7
43 GUILHERME JUAN GOMES LOPES GERGELY 138424-4
44 GUSTAVO RAFAEL DE LIMA 970889-8
45 HELIO ALVES DE JESUS 111574-0
46 HERCULES ADRIANO DOS SANTOS 865383-6
47 JERÔNIMO ROGERIO BATISTA 943109-8
48 JOELMIR DOS SANTOS ARAUJO 138556-9
49 JONATHAS BRITO SALES 138720-A
50 JOSE APARECIDO DE SOUZA SILVA 138566-6
51 JOSE DAS DORES SANDES 883233-6
52 JOSE ERIVAN DA SILVA 135884-7
53 JULIANA MALHADO DA SILVA 148647-1
54 JULIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA 137307-2
55 JULIO BORGES PESSOA 970503-1
56 LEANDRO DANTAS DE ALMEIDA 138317-5
57 LUIS AMÉRICO CAMARGO JUNIOR 130717-7
58 LUIZ ANTONIO CLAUDINO DOS SANTOS 137824-4
59 LUIZ MARCELO SILVA DOS REIS 137604-7
60 MARCELO BARBASSA 974853-9
61 MARCIO ANTONIO PEREIRA NOVAIS 133056-0
62 MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA 138596-8
63 MARLON THIERRE DURVAL CERQUEIRA 138711-1
64 MAXUEL OLIVEIRA DA SILVA 137248-3
65 MICHEL DA SILVA AOKI 137728-A
66 MURILO MOLLO DE ANDRADE 137539-3
67 NILSON SABINO DE OLIVEIRA NETO 127860-6
68 QUELI REGINA DE OLIVEIRA SANTOS 972082-A
69 RENATO ALVES DA COSTA 104759-0
70 RENATO NASCIMENTO LIMA 1374184
71 ROBERTO MARQUES DA SILVA 138649-2
72 ROBSON GOIS DE SOUZA 119863-7
73 ROBSON RODRIGUES MOREIRA 137563-6
74 RODRIGO PEREIRA MORAIS 115255-6
75 RODRIGO ROBLES 934255-9
76 ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA 131874-8
77 SANDRA SANCHES 760024-0
78 SERGIO AUGUSTOPARRA ALONSO 975001-A
79 SILAS DA PAZ E SILVA 832073-0
80 SILVINO ANTONIO GOMES JUNIOR 132239-1
81 TIAGO ALVES LUCIO 138117-2
82 TIAGO PEREIRA DE SOUZA 127854-1
83 VINÍCIUS RIZZO ALMEIDA DA SILVA 134616-4
84 VITOR ALVES DA SILVA 138412-A
85 WESLEY DA SILVA DE LIMA 138615-8
86 WILLIAM CORREIA WEDEKIM 125044-2
87 WILMA CARMEM FERREIRA LINS 970231-8
