PORTARIA 30/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 4 de outubro de 2008, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2007-0.358.775-3;

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Memorandos de nº 34/2009- DSV-AT e 35/2009- DSV-AT,

RESOLVE:

I – Nomear e designar:

a) Sonia Regina Heuwald, RG 17.316.215-0, como representante do órgão de trânsito da 6ª JARI;

b) Virginia da Luz Agio, RG 6643166896, como vice-presidente da 9ª JARI;

c) Marlene Fornari Gabriel, RG 8.539.904, como vice-presidente da 15ª JARI;

d) Aline de Lima Lopes, RG 29.371.171, como vice-presidente da 7ª JARI;

II- Designar:

a) Jair Rodrigues da Silva, RF 669.673.2, da vice–presidência da 15ª JARI para a vice-presidência da 19ª JARI;

b) Sergio de Souza Lima, RF 669.666.0, da vice-presidência para a presidência da 9ª JARI;

III- Destituir, a pedido, Yone Toba, RG 5.169.277-6, da presidência da 9ª JARI;

IV - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 – DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008;

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 30/09 – DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

PUBLICADA NO DOC DE 19/2/2009 (pág. 26), POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES.

ONDE SE LÊ: “b) Virginia da Luz Ágio, RG 6643166896, como vice-presidente da 9ª JARI;”

LEIA-SE: “b) Virginia da Luz Ágio, RG 12.315.847, como vice-presidente da 9ª JARI;”

ONDE SE LÊ: “ III – Destituir, a pedido, Yone Toba, RG 5.169.277-6, da presidência da 9ª JARI;”

LEIA-SE: “III – Destituir, a pedido, Yohane Toba, RG 5.169.277-6, da presidência da 9ª JARI;”