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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 3 de 9 de Janeiro de 2009

CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.

PORTARIA 3/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 166/2008,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 3/2009-DSV.GAB

REG NOME

012316-1 ALBERTINO ALVES FERREIRA

011814-1 LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS

011825-7 SERGIO MARCOS DIAS

011999-7 ELISON COSTA MACHADO CONCEICAO

012039-1 CLAUDIO MARCIO LEITUM DE SOUZA

012046-4 EDSON SOUZA CERQUEIRA

012059-6 RONALDO BRAGANTE

012061-8 LEANDRO LIMA PEDRO

012101-1 RAIMUNDO SOARES DA SILVA

012108-8 THIAGO GUADALUPI RIBEIRO

012109-6 FERNANDO DOMINGOS DA SILVA

012110-0 CELSO XAMBRE MIEIRO

012111-8 MARIO DE SOUSA BARRETO

012114-2 JOSE JERONIMO DE M FEITOSA

012115-1 JOSIVALDO CORREA SOARES

012345-5 JOSE DOMINGOS DA SILVA

012367-6 DANIEL FERREIRA DE SOUZA

012419-2 VITOR DIAS

012432-0 FARLEI BARBOSA DA FONSECA

012439-7 LEONIR APARECIDO NOBRE

012447-8 EMERSON MARSOLA

012449-4 TADEU APARECIDO DA SILVA

012450-8 JOSE BETIO DE SALES PEREIRA

012452-4 RICHARD FERREIRA LESCANO

012455-9 JOAO CARLOS GOMES DE ANDRADE

012458-3 CARLOS EDUARDO GONCALVES

012459-1 LEANDRO RODRIGUES

012579-2 ANTONIO JOAQUIM R DA COSTA

012580-6 SERGIO EQUER

012581-4 MAURICIO ALVES F PELEGRINI

PORTARIA 3/09 - DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3/2009-DSV.GAB, de  7 de janeiro de 2009, por ter saído com incorreção.

 

ONDE SE LÊ: "11814-1 Luciano Aparecido dos Santos”

LEIA-SE: "11814-1 Luciano Aparecido da S.Santos”