PORTARIA 29/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 47/2008,
RESOLVE:
I - Credenciar 80 (oitenta) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 25/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
884823-8 Adevaldo Roque dos Santos
862834-8 Adevilson de Carvalho
981207-5 Alessandro Kuntz
114089-2 Alessandro Vicente
125691-2 Alex Alves da Silva
125699-8 Alexandre Hugo dos Santos
125718-8 Anderson de Paula Fernandes
124363-2 Anderson Reinaldo da Silva
124365-9 Anderson Rocha de Marselha
885298-7 Augusto Cesar Costa Domingues
125752-8 Bruno Castro de Souza
125763-3 Carlos Gonçalves
881036-2 Celso Aparecido Sforsin
865337-2 Claudenir José da Silva
974441-0 Cristiane Dias Chelas
951827-A Cristiane Felix da Silva
121178-1 Cristiano Mendes dos Santos
125795-1 Daniel Bezerra de Menezes
110616-3 Delson Endrigo Frascá Pedroso
914862-A Donato José Santana
125838-9 Douglas Bizarri Leal
122126-4 Douglas Henrique Francisco Lima
970448-5 Eduardo de Souza Dias Loiola
951896-7 Elan Bispo da Silva
452930-6 Everaldo P. Diniz
123921-0 Fabiano da Silva Soares
125913-0 Fausto Luiz Barruzi
118624-8 Felipe Martins Melo
124597-0 Flávio Ricardo Tenório de Oliveira
115773-6 Gilmar Andrelino Carneiro
880378-1 Gisele Cardoso Brito da Silveira
965240-0 Hélio dos Santos Carvalho
112732-2 Herlon Correa de Paula
123939-2 Israel Rugieri
125969-5 Ivan Luis Valero
125971-7 Ivan Ribeiro Miranda Santos
124663-1 Jefferson Marques Martiniano
127495-3 Jhonatas Paulino de Farias
121312-1 Jonatan Batista de Araújo
970914-2 José Ailton de Almeida
122262-7 José Alves da Rocha Jr
851379-1 José Donizetti Gonçalves
126021-9 José Roberto Silva Pereira
980412-9 José Rosivaldo Soares da Silva
122317-8 Laudeson Gledison Costa de Oliveira
123955-4 Leandro de Oliveira Silvério
112733-A Lucas Gonzaga Faria Santos
126066-9 Luís César Pereira de Souza
112415-3 Luiz Alfredo Alves de Jesus
113963-A Luiz Carlos Oliveira
126080-4 Magno Cristiano da Silva
114111-2 Marcio Padovezzi
126131-2 Mario Sérgio Silvério Martins
966881-A Mauricio da Silva Feitosa
970129-0 Mirna Daniela dos Santos
111342-9 Nivaldo Breder da Silva
888235-5 Paulo Henrique Leite de Lara
126193-2 Ramon Thiago Bibiano
126200-9 Reginaldo Eleutério da Silva
950260-2 Renata Aparecida dos Santos
126218-1 Rene Cardoso Medeiros
126229-7 Ricardo Marcondes Raskauskas
126232-7 Ricardo Santesso Otero
126235-1 Ricardo Tosi
923894-8 Richard Rohm
127509-7 Robson Grangeiro Batista da Silva
126253-0 Rodolfo Souza de Lima
194281-0 Rodrigo Martins Costa e Silva
126285-1 Rogério Moraes de Miranda
893941-1 Rubens Francisco de Jesus
126298-0 Salustiano Lourenço Santana
952974-8 Sandra Guimarães de Souza
990216-3 Silvia Helena da Silva
941608-A Tereza Cristina Carola
124977-A Thiago Barbosa de Queiroz
112952-0 Valdecir da Silva
126390-A Wesley de Alencar Milhones
126381-1 Whashington Costa Rodrigues
126395-1 Willian Cassio de Lima Lopes
125048-5 Willian Peterson Almeida Bepe
Total = 80
