PORTARIA 27/05 - DSV/SMT

A Diretora do Departamento de Operação do Sistema Viário -DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando as disposições da Portaria DSV.GAB nº 13/2004, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de julho de 2004,

Considerando o aumento da quantidade de requerimentos de Defesas da Autuação para análise,

Considerando que a distribuição eletrônica de requerimentos de Defesas de Autuação prevista no artigo 6º da Portaria DSV.G nº 13/2004, ainda não se encontra efetivamente implantada,

RESOLVE:

Art.1º - Fica constituída a Comissão de Defesa de Autuação - CDA, encarregada de analisar e emitir pareceres sobre os requerimentos de Defesa da Autuação, composta pelos seguintes membros:

Rita de Cássia Maestre Nunes REG CET 9312-2

Cleide Vaz da Silva Serdeira REG CET 2453-8

Leonardo de Mello Barros REG CET 1239-4

Haroldo Garcia Soma REG CET 6802-1

Maria da Silva Cardoso de Moura REG CET 9011-5

Sonia Regina Heuwald REG CET 9912-1

Claudia Escobar Francisco REG CET 9978-3

Jacques Mendel Rechter REG CET 2468-6

Andrea Gabriades Camargo REG CET 8706-8

Ana Paula Siqueira dos Santos REG CET 10531-7

Rosa Marlene Pedroso Eiras REG CET 9633-4

Susan Yuli Ichihara REG CET 3510-6

Trindade Gomes dos Ramos REG CET 5579-4

Avelino Espirito Santo Gonçalves RF 553.867.1.01

Romeu Altieri Filho RF 598.495.5.00

Reinaldo Peres Rodrigues RF 567.734.3.00

Nelson Russo RF 747.205.6.00

Marcos Nogueira Borborema RF 642.193.8.00

Jose Luiz Nakama RF 306.151.5.03

Fuad Gattaz Filho RF 747.203.0.00

Vlasta Zarmati RF 512.384.4.00

Denise Barbosa REG CET 10019-6

Vagner Rodrigues REG CET 4806-2

Magali Mariz Omar Aluani RF 696.757.4.00

Antonia Izilda Martinez RF 318.411.1.87

Art. 2º - Fica responsável pela coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão, a Sra. Antonia Izilda Martinez, RF 318.411.1.87 que terá as seguintes atribuições:

a)coordenar o trabalho desenvolvido, reportando-se à Sra. Diretora do DSV;

b)indicar à Sra. Diretora do DSV as substituições necessárias;

c)definir a pauta de julgamento, supervisionando a quantidade de defesas distribuídas entre os membros;

d)controlar a retirada e devolução dos processos pelos membros julgadores;

e)reciclar e divulgar as informações das áreas técnicas e do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, para os membros julgadores;

f) outras providências, eventualmente cabíveis, mediante prévia anuência da Sra. Diretora do DSV.

Art 3º - Fica sem efeito a distribuição nominal impressa nos requerimentos da Defesa da Autuação que aguardam julgamento e os protocolados a partir desta data, até a implantação da distribuição eletrônica prevista no artigo 6º da Portaria DSV.G 13/2004.

Parágrafo único - A distribuição das Defesas de Autuação deverá atender a ordem de cadastramento e obedecer as diretrizes fixadas pela coordenação.

Art. 4º - Ficam revogadas as Portarias DSV.G nº 14, de 13 de julho de 2004, e nº 19, de 28 de outubro de 2004.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.