PORTARIA 25/06 - DSV/SMT

DE 08 DE JUNHO DE 2006

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004 - DSV-GAB., sobre a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB.e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB., para:

I - excluir da Comissão o seguinte membro:

a) Haroldo Garcia Soma, Reg. CET 6802-1;

II- incluir como membro da Comissão, José Ovídio Abelardo Michele, Reg. CET nº: 6798-9.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.