PORTARIA 25/08 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;
CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;
CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, constante da CE.GSU n.º 35/2008,
RESOLVE :
I - Credenciar 61 (sessenta e um) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 25/2008- DSV.GAB.
RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS
Relação de P.M.s para credenciamento
121116-1
Adriano de Jesus P. Rodrigues
121117-0
Agnaldo Januário
125679-3
Airton Carneiro da Silva
124339-0
Alessandro Teixeira Campos
108848-3
Anderson Aparecido Ferreira Salvador
121139-A
André Alves do Nascimento
122038-1
André Segantin Brandão
124424-8
Cleber Simão
112724-1
Daniel Aparecido Demétrio
884602-2
Daniel Domingus
122087-0
Daniel Eduardo Rocha
112741-1
Daniel Luiz Sobral
122088-8
Daniel Passarinho dos Santos
120773-3
Daniele da Silva
100919-2
Danilo Luiz Gomes de Oliveira
972685-3
Davino Souza Filho
110477-2
Denise Santos Marques
125824-9
Deusdete Pinto dos Santos Neto
118154-8
Edgard do Vizo Barca
119352-7
Edicarlos Alves de Souza
990926-5
Edson de Melo Trevisan
974478-9
Eliana Geralda da Silva
941590-4
Elizabete de Oliveira Pedro Souza
956540-9
Elizangela Matos de Jesus
110271-A
Eneas Sanches Pereira
118607-8
Everton Rodrigues dos Santos Moreno
122169-8
Fabiano Gomes Pimentel
951088-5
Fernando Dominiquini
125939-3
Gabriel Rodrigues
125949-A
Glauber Francisco do Nascimento
125618-1
Helton Bruno de Oliveira Lima
104903-8
Helton Rodrigues Costa
975497-A
Ivanilson de Souza Salviano
111428-0
Jorge Armando S. Custodio
122267-8
José de Ribamar F. Silva Junior
113405-1
José Lima da Silva
122277-5
José Milton dos Santos Junior
108454-2
Julio Cesar Neves
114067-1
Junior Contel Coutinho
110349-A
Kalil Rodrigues Rossi
112691-1
Leandro de Aguiar Corradi
126048-A
Leandro Paranhos Nunes de Matos
123960-A
Leandro Puche da Silva
111418-2
Luciano Messias Pereira
100452-2
Luiz Pereira
990959-1
Luiz Rodrigues Navarro
122098-4
Marcos Vinicius Pereira Lima
124801-4
Mateus Leme de Goes
126138-0
Mauro Alexandre Barreira da Silva
120112-3
Nelci Gomes de Oliveira
853857-6
Nilson Carlos Machado
901385-7
Pedro Miguel da Silva
121374-1
Rafael Rodrigues dos Santos
122450-6
Rafael Santiago Nemer
990748-3
Renato Rodrigues Beraldo
975065-5
Ricardo Marques Mansueto
122484-A
Roberto Luiz Alves Miranda
975601-9
Rodrigo Cuerva de Mendonça
118826-1
Rodrigo Velloso de Paulo
124939-8
Rogério Garcia Carvalho
126299-8
Samuel Alexandre da Rocha
TOTAL - 61
