PORTARIA 22/10 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

CONSIDERANDO as ordens de classificação das entidades para realização de indicações, estabelecidas por meio de sorteio das entidades credenciadas, publicados nos Editais nº 3/2008 e 1/2010.

RESOLVE:

I – Reconduzir:

a) Luciano Pereira dos Santos, RF 669.627.9, como Vice-Presidente da 1ª JARI,

b) Izilda Aparecida Braga, RF 664.209.8, como representante de Entidade na 4ª JARI;

c_ Sonia Regina Hewald, RF 779.827.0, como representante do órgão de trânsito na 6ª JARI;

d) Aline de Lima Lopes, RF 779.829.6, como Presidente da 7ª JARI;

e) Carmem Cinira Calixto Chiarella, como representante do órgão de trânsito na 14ª JARI;

f) Cristina Tereza Meletti Yazbek, como Presidente da 16ª JARI;

g) Sandra Stephani de Souza, como representante do órgão na 18ª JARI;

h) Jair Rodrigues da Silva, como Vice-Presidente da 19ª JARI;

II – Nomear e designar José Antônio de Oliveira Souza, RG 21.190.380, como representante de entidade na 6ª JARI.

III – Redesignar:

a) Clovis Alberto Ferraro, RG 8.278.046, como representante de entidade na 16ª JARI;

b) Denise de Souza Bisetti, RF 664.185.7 como Presidente da 2ª JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.