| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/02/2008 |
| Data de publicação | 23/02/2008 |
| Ementa |
ALTERA P 13/04 QUE DA PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A DEFESA DA AUTUACAO DE INFRACOES DE TRANSITO AUTUADAS PELO DSV. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/02/2008 , p. 29 |
| Revogações |
P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
PROCESSO - RECURSOS TRÂNSITO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII COMISSÃO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO - CDA |
| Alterações |
P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
