PORTARIA 20/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 4 de outubro de 2008, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2007-0.358.775-3;

CONSIDERANDO que os membros a serem nomeados para a representação da comunidade preencheram o requisito alternativo do artigo 6º, parágrafo único, do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pela Portaria nº 114/2008-DSV.GAB, por terem fornecido endereço eletrônico (e-mail) próprio para comunicação por meio da Internet;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando de nº 25/2009- DSV-AT,

RESOLVE:

I – Nomear e designar:

a) Isabel Maria Ramos da Silva, RG 10.343.141, como vice-presidente da 7ª JARI;

b) Miriam Rodrigues Bicalho de Almeida, RG 6797297-4, como vice-presidente da 13ª JARI;

c) Miriam Bettina Paulina Oelsner, RF 6639181-87, como presidente da 3ª JARI;

d) Dalva Gregório dos Santos, RG 7676223-3, como vice- presidente da 18ª JARI;

e) Jorge Colleta Serafim, RF 6641792-87, como presidente da 11ª JARI;

II- Designar:

a) Sandra Coelho da Silva Lima, RF 6696759.87, da vice - presidência para a presidência da 7ª JARI;

b) Reginaldo Pires de Oliveira, RG 20496693, da vice-presidência para a presidência da 13ª JARI;

c) Manfredo Ribeiro de Almeida, RF 6696716-87, da presidência da 18ª JARI para a presidência da 2ª JARI;

d) Manoel Marinho Mendes, RF 6696261-87, da vice-presidência para a presidência da 18ª JARI;

III- A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 – DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008;

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 20/09 - DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

PUBLICADA NO DOC DE 6/2/2009 (pág. 33), POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

ONDE SE LÊ: “ b) Miriam Rodrigues Bicalho de Almeida, RG 6797297-4, como vice-presidente da 13ª JARI;”

LEIA-SE: “b) Miriam Rodrigues Ribeiro Bicalho de Almeida, RG 6797297-4, como vice-presidente da 13ª JARI;”