PORTARIA 20/10 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

CONSIDERANDO as ordens de classificação das entidades para realização de indicações, estabelecidas por meio de sorteio das entidades credenciadas, publicados nos Editais nº 3/2008 e 1/2010.

RESOLVE:

I – Designar:

a) Alfredo Mendes dos Santos Júnior, RF 664.201.2, como representante de entidade na 11ª JARI;

b) Aguinaldo de Souza Passos, RF 669.624.4, como representante de entidade, na 8ª JARI.

II – Nomear e designar:

a) Felipe Gonçalves Oliveira Bentivegna, RG 32.978.912-0, como representante de entidade na 2ª JARI;

b) Ezequias Pereira Maia, RF 779.826.1, como representante de entidade na 3ª JARI;

c) Alvanir Antônio Magro, RF. 469.129.6, como representante de entidade na 19ª JARI;

d) William Andrew Presada, RF 664.184.9, como representante de entidade na 12ª JARI;

e) Salvador Vieira de Lima, RF 639.286.5, como representante de entidade na 15ª JARI;

f) Rafael Ribeiro Bento, RG 32.840.802-5, como representante de entidade na 15ª JARI;

III – Destituir Antônio Sérgio Artioli Caminha, RF 664.184.9, representante de entidade na 12ª JARI, com fulcro no inciso II, c/c parágrafo único do artigo 12, do Regimento Interno da JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.