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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 20 de 15 de Março de 2012

CREDENCIA 129 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.

PORTARIA 20/12 – DSV/SMT

de 14 de Março de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE’s. GSU n.º 034 e 035/2012,

RESOLVE:

I – Credenciar 129(cento e vinte e nove) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 020/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 ADEVANIR CARLOS CAVALCANTE 972511-3

2 FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO PEREIRA 138761-8

3 JOSÉ RICADO BARBOSA 137683-7

4 FABIO GOMES DOMINGOS 137645-4

5 MARCIO THOMAZIN DOS SANTOS 138187-3

6 EVERTON DE CASTRO LOPES 137741-8

7 SHEILLA SCHEFFER ALVES DE LIMA 120991-4

8 LAERTE AUGUSTO DE SOUZA 137741-9

9 LUÍS ROGÉRIO MORENO SANCHEZ 137741-9

10 SAMIR ALVES DE ALENCAR 120991-5

11 DANIEL VITORINO DA SILVA 135277-6

12 ROGÉRIO SILVA DE BARROS 102091-9

13 PAULO ROBSON XAVIER ALMEIDA 137176-2

14 MICHEL CARLOS ARAÚJO DAS VIRGENS 131613-3

15 JONAS ALVES PINHEIRO 129853-4

16 FLÁVIO AZEVEDO CAVALCANTE 966812-8

17 DENIS BAUER DE PINA SILVA 137635-7

18 ADRIANO GONÇALVES DOS SANTOS 971652-1

19 ENOQUE DOS SANTOS CARNEIRO FILHO 972416-8

20 VALTER DAL BELLO 960120-1

21 DAVILSON VICENTE DO NASCIMENTO FILHO 976250-7

22 ALESANDRO CASSIO SANTOS DAMASCENO 111660-6

23 DOUGLAS DOS SANTOS CAMPOS 122605-3

24 AGENOR ALMEIDA DOS SANTOS 994654-0

25 JOSÉ ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 972938-A

26 JEFERSON CHAPANI SZKLARSKI 134071-9

27 VAGNER ALEX MORAES 118335-4

28 CARLOS ROBERTO DA SILVA 137483-4

29 MARCELO MOREIRA BAFFINI 973545-3

30 JOSUÉ ANTÔNIO MENDES 137605-5

31 EVANDRO FABIANO MARTINS 137970-4

32 EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 116252-7

33 LUIZ BERBEL NETO 138792-8

34 GUILHERME DE CASTRO SOUZA 137442-7

35 DIEGO CAETANO PEREIRA 138402-3

36 ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA 137608-0

37 LUCIVARDO DE MORAES SANTOS 122792-A

38 ROBERTO NELO DE ARAÚJO 111194-9

39 HENRIQUE DE JESUS DA SILVA PEREIRA 138466-0

40 ANDERSON DO NASCIMENTO ROCHA 137756-6

41 RODRIGO DA SILVA 138511-9

42 ANTONIO MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO 138396-5

43 ROBERT WENDEL CHAGAS DA SILVA 138773-1

44 NILTON DA SILVA CONCEIÇÃO 138275-6

45 EDINALDO DIAS SOUZA JUNIOR 138708-1

46 POLICARPO NERIS DE FARIAS FILHO 128384-7

47 JORGE LUIZ FERNANDES BARBOSA 129097-5

48 ANDRÉ LUIZ MARIA DE MORAES 138142-3

49 RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 137945-3

50 DIEGO SILVA DE VASCONCELOS 137912-7

51 EDUARDO ARAGÃO 135611-9

52 GILMAR MOURA SANTANA 138484-8

53 ANTONIO KLEITON BEZERRA DA SILVA 138724-3

54 LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA 137871-6

55 JONATAN GOMES DE CALDAS 137278-5

56 CLAÚDIO ROBERTO JUNIOR 138719-7

57 ARICLENYS JOSÉ DA SILVA 138700-6

58 ROSALVO TORRES RAMOS 137666-7

59 JORGE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR 137435-4

60 ROMULO SOARES HERNANDES 137612-8

61 RODRIGO HENRIQUE LOVATO 137853-8

62 TIAGO SHORBAN 138425-2

63 FABIO JORGE SILVA 125106-6

64 RONNIE CARLOS DOS SANTOS 138053-2

65 MARCELO CORDEIRO BRITO 138530-5

66 JULIO CESAR MARANHO 901889-1

67 GERLANDIA ALVES C. DA SILVA 961889-9

68 MARCELO MARQUES DE JESUS 137673-0

69 RICARDO DUARTE DE OLIVEIRA 113801-4

70 RAFAEL LIMA DE ALBUQUERQUE 137786-8

71 OZÉIAS OLIVEIRA SILVA 138842-8

72 LEANDRO SIMPLICIO DOS SANTOS 136338-7

73 ANTONIO FABIO DA SILVA LIMA 132727-5

74 CIRO BENEDITO HERCULANO 124054-4

75 RONALDO MANOEL DO NASCIMENTO 135204-A

76 DIEGO DA SILVA SANTANA 137279-3

77 DAVILSON V. NASCIMENTO FILHO 976250-7

78 DAVID BELTRAN 122109-1

79 ELTON LIMA DE MOURA 135766-2

80 EMERSON FERRAZ DUARTE 135765-4

81 JOÃO PAULO FERREIRA DE SOUZA 130124-1

82 ANDREOS DONOVAN SARTÓRI SOARES 137127-A

83 CHRISTOPHER CARVALHO GOMES 137179-7

84 SAMUEL TROISE DA SILVA 138178-4

85 MARCUS PETTER DIAS DE CERQUEIRA 114594-A

86 ANDRÉIA LINO LOBO 972223-8

87 DAGOBERTO F. DE SOUZA FILHO 973345-A

88 MARCOS SENTERO MAFNOTI 118742-2

89 JOSÉ LUIZ DE SOUZA 884942-A

90 MAURILIO FERREIRA NEVES 980316-5

91 LEONARDO DAVID LACERDA 109342-9

92 FERNANDA VALEJO E LOI 120131-0

93 MAURA APARECIDA DE SOUZA REGO 100874-9

94 BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA 138630-1

95 FERNANDO GALVINO BOBRE DOS SANTOS 138311-6

96 EDNALDO PEREIRA DA SILVA 889061-7

97 ELAINE CRISTINA CLEMENTE BARCO 967088-2

98 ROBSON DE ARAÚJO SILVA 129323-A

99 ALEX SANDRO DE ALMEIDA LIMA 124343-8

100 ELIANA ARAÚJO DE SOUZA GUIMARÃES 971871-A

101 JÚLIO ALBERTO DE ALMEIDA 852322-3

102 EVERTON VERGILIO DA MOTA COSTA 138094-0

103 ALEXANDRE PRIETO SOLLA 128679-0

104 ROBERTO PACHECO DA SILVA 973438-4

105 ALEX DE OLIVEIRA FRANCO 124340-3

106 LEONARDO DA SILVA CARVALHO 138820-7

107 EMANUEL FERNANDES DE JESUS 137235-1

108 VICTOR MANOEL DE MATTOS A. FILHO 127849-5

109 THIAGO SANTOS BARBOSA 137408-7

110 JOSÉ LÁZARO DE MEDEIROS 881170-9

111 SILVONALDO J. S. SILVA 138039-7

112 HENRIQUE CARDOSO DOS SANTOS 888058-1

113 ELVIO ROZA DA SILVA 113663-1

114 JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA 138422-8

115 RODRIGO APARECIDO SERAFIM 138404-0

116 RENATO GOMES 134532-0

117 WELLINGTON MARCO RODRIGUES DE FREITAS 130075-0

118 ÉTTORE MARQUES DE SOUZA 135502-3

119 EVERTON GONÇALVES DE SOUZA 138136-9

120 JOSÉ JOAQUIM SAMPAIO 137760-4

121 JURANDIR RAMIREZ BANDELLI JÚNIOR 135094-3

122 SAULO HENRIQUE PEREIRA DE MOURA 136661-A

123 RAFAEL PESQUEIRA PAIÉ 127818-5

124 MARILENE GOMES GAIOLA 974641-2

125 RAFAEL LEITE VIEIRA 136285-2

126 TIAGO SAMPAIO BARBOSA DA SILVA 137669-1

127 HELDER SANTIAGO DE SOUZA 137162-2

128 RAIMUNDO FERREIRA LIMA 890095-7

129 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DA COSTA 950586-5