PORTARIA 20/06 - DSV/SMT

DE 12 DE MAIO DE 2006

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004 - DSV-GAB., sobre a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 01/06 e 09/06 - DSV. GAB., e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,

RESOLVE:

Art.1º Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005 - DSV-GAB., para incluir como membro da Comissão, Carlos Eduardo Mariani, Registro CET nº 10.119-2. .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.