PORTARIA 2/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB e 43/2006-DSV.GAB;

CONSIDERANDO que a lista classificatória, constante do Processo Administrativo 2005-0.308.003-5, publicada no Diário Oficial da Cidade - DOC em 20 de janeiro de 2006, que trata de seleção de membros representantes da comunidade para a JARI, ainda se encontra em vigor - sendo possível, assim, a nomeação dos classificados remanescentes, ainda não chamados, para compor as JARI, segundo sua ordem de classificação;

CONSIDERANDO o despacho publicado no DOC em 16 de janeiro de 2007, sobre o resultado do sorteio de desempate entre os candidatos que obtiveram a 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª classificações no teste público para membro da JARI na representação da comunidade e estando já nomeados até o 6º colocado na 12ª classificação;

CONSIDERANDO que aos membros a serem nomeados como representantes da comunidade, que tiveram sua classificação por meio do Processo Administrativo nº 2005-0.308.003-5, não se aplicam os testes práticos de informática instituídos pela Portaria nº 43/2006-DSV-GAB, de 29 de novembro, tendo em vista que é um procedimento anterior à publicação da referida portaria e seu artigo 3º determina que tais testes só passarão a ser obrigatórios a partir dos procedimentos de indicação de membros posteriores à sua publicação;

CONSIDERANDO que todos os membros a serem nomeados para as JARI como representantes do órgão de trânsito foram previamente aprovados em treinamento de conhecimentos de trânsito e em teste prático de informática;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 02/2008-JARI/PMSP, de 4 de janeiro de 2008,

RESOLVE:

I - Destituir, a pedido, os seguintes membros:

a) Edite Lima Rosa de Oliveira, RF 669.617.1.87, presidente da 2ª. JARI;

b) Margarida Maria Lourenço Cruz, RF 664.212.8.87, representante do órgão de trânsito na 10ª. JARI;

II - Nomear e designar os seguintes membros:

a) Saul Anusiewicz, RG 2.660.567, como presidente da 2ª. JARI;

b) Ivone Pereira da Silva, RG 12.317.745-5, como representante do órgão de trânsito na 10ª. JARI;

III - A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º, do Regimento Interno das JARI, editado pela Portaria nº 11/2005 - DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB e 43/2006-DSV.GAB;

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.