PORTARIA 19/09 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando de nº 24/2009-DSV-AT,

RESOLVE:

I – Reconduzir os seguintes membros:

a) Ligia Grynwald, RF 669.628.7-87, como presidente da 1ª JARI;

b) Luciano Pereira dos Santos, RF 669.627.9-87, como vice-presidente da 1ª JARI;

c) Yohane Toba, RF 669.621.0-87, como presidente da 9ª JARI;

d) Sergio de Souza Lima, RF 669.666.0-87, como vice-presidente da 9ª JARI;

II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.