PORTARIA 177/09 - DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as imagens registradas por equipamentos não-metrológicos e metrológicos, devidamente regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO que o agente da Autoridade de Trânsito é o funcionário competente para o exercício das atividades de fiscalização e operação;
CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 96/2009, de 22 de dezembro de 2009,
R E S O L V E:
I Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da Autoridade de Trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os em caso das infrações ao Código de Trânsito Brasileiro CTB que tenham suas imagens detectadas por sistemas ou equipamentos automáticos metrológicos e não-metrológicos de fiscalização.
II Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 177/2009-DSV.GAB
REG. Nome
10222-9 DENIR ORLANDO DE SOUSA
12468-1 GRAZIELLE AMARO ROCHA
12472-9 JOSAFA NERY CESAR JUNIOR
12481-8 JULIA RODRIGUES TINOCO
12499-1 JORGE CUNIO TOKUDA
12783-3 WILLIAN HIDEYUKI MATSUZAKA
12797-3 SUELLEN VIEIRA DO NASCIMENTO
12798-1 EDIVANIA FREIRE DE SOUZA
12799-0 ALINE OSHIKAWA PACHECO
12800-7 ANA CAROLINA VIANA
12801-5 JACKSON LENNY DE SOUSA CASTRO
12803-1 MARIA LUCIA BRESSAN R DE MELO
12804-1 HOMERO ANDREUTZ R MANAIA
12806-6 FRANCISCO FERDINANDO CHAGAS
12808-2 DENIS HARO MACHADO
12809-1 HEITOR MASSANORI MARUYAMA
12812-1 ELIANE MELCHIEDES GENEROSO
12814-7 SIUSAN DE BARROS FERREIRA
12816-3 DENISE CRISTINA GONÇALVES
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