PORTARIA 16/12 – DSV/SMT

27 de fevereiro de 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06- SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE. GSU n.º 028/2012,

RESOLVE :

I – Credenciar 102 (cento e dois) policiais militares, constantes da relação anexa, para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 016/2012 - DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Quant. Nome RE

1 JOÃO FRANCISCO ARAGÃO RIZZO 138155-5

2 MARCIO ROGÉRIO RAMOS 913170-1

3 CLEYTON RAMALHO 137936-4

4 ADRIANO FIGUEIREDO PINTO 138811-8

5 MARCIO VINICIUS GARCIA 138462-7

6 JOSE CARLOS SOUZA SILVA 980740-3

7 MARCO ANTONIO PEREIRA DE AQUINO 138169-5

8 WILLIAM POSSIODONIO DA SILVA 137156-8

9 ANGELO FELIPO MANCINI 1278410

10 DENIS LEMES CAVALHERI 133358-5

11 ADIEL ALMEIDA SANTOS 1372408

12 FABIANO FELINTO DE CASTRO 138022-2

13 LUIS FERNANDO FONSECA BITTENCOURT 137570-9

14 LENDRO DA SILVA RIBEIRO 138319-1

15 DIEGO LOPES VIEIRA DOS SANTOS 138264-A

16 ALEX ANTONIO CUNHA 980199-5

17 PETERSON LEANDRO DE OLIVEIRA 137407-9

18 DANIEL DE JESUS SILVA 13665-5

19 RODRIGO DOS SANTOS CRISTO 137352-8

20 PEDRO DONIZETI SOARES DA CRUZ FILHO 138025-7

21 LUCAS MENZINGER DA SILVA 138665-4

22 LINDEMBERG GONÇALVES DE S. DE SOUZA SANTOS 138601-8

23 ALEXANDRE PARREIRA ANTUNES 137318-8

24 VANDO DOS SANTOS PONTES 137584-9

25 RODRIGO APARECIDO EVANGELISTA SANTOS 137587-3

26 DEOCLECIO FAGUNDES JACOME 137257-2

27 DJANIR LOPES DE OLIVEIRA 137771-0

28 DOUGLAS DE LIMA ALMEIDA 137819-8

29 ANDRE GUSTAVO SANTOS 137205-0

30 FRANCISCO ARRUDA EDSON VIEIRA 1006231

31 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA COSTA 110675-9

32 SANDRA DOURADO DE SOUZA 970047-1

33 PAULO VIEIRA DE SOUZA 124858-8

34 EDINEI LAEDIS DOS SANTOS JUNIOR 136603-3

35 CLEVERTON BISPO DOS SANTOS 136815-0

36 LUIZ GISTAVO GOMES GONÇALVES 138757-0

37 JOAB SILVA COSTA 123313-A

38 ROBERTO GOMES JUNIOR 941903-9

39 MATHEUS ALBANO DE CARVALHO SABATINO 136730-7

40 LEANDRO TEXEIRA DA SILVA 137817-1

41 EVERTON CHAVARTZ 137899-6

42 FLAVIO ISIDA 137463-0

43 FELIPE DA SILVA PEREIRA 138192-6

44 ELVIS GOMES DA COSTA 137757-4

45 ALESSANDRA P. MENDONÇA 972230-A

46 FABRICIO CESAR COCHITO 136094-9

47 FELIPE LIMA CARDOSO 137283-1

48 BRUNO LUIZ DE ANDRADE SILVA 137350-1

49 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO 137416-8

50 RODRIGO DOS SANTOS ROCHA 137419-2

51 ANAEL ALVES DA SILVA 137559-8

52 JOSE CARMO DOS SANTOS JUNIOR 137720-5

53 MARCOS GREGORIO DE MATOS 137835-0

54 ADRIANO RAIMUNDO DA LUZ 137854-6

55 ADILSON DOS REIS BEZERRA 138002-8

56 DAVI VALADÃO REZENDE 138056-7

57 GESSÉ BENEDITO DOS SANTOS 138400-7

58 FERNANDO ALONSO DE BRITO 982786-2

59 HAILTON JUNIOR NUNES DA SILVA 129804-6

60 THIAGO BOINA MARIN 127801-A

61 DOUGLAS TORRES DA SILVA 135513-9

62 SAMUEL ALVES DO NASCIMENTO 900610-9

63 BRUNO ZOLYONI VIVIANE CUNHA 137851-1

64 ERICK FERNANDES DE LUMA 138584-4

65 BRUNO GILBERTO RODRIGUES OS SANTOS 138454-6

66 JEFERSON MATOS DA SILVA 138420-1

67 CARTIANO BATISTA ARAUJO 137382-0

68 LEANDRO TENORIO DE FREITAS OLIVEIRA 138190-3

69 JEFFERSON FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA 138625-5

70 ROGERIO FERREIRA GOMES 127827-4

71 ALEX JOSE DE LIMA 128797-4

72 ALEXANDRE PINHEIRO 127900-9

73 MAURO GONÇALVES CAVALCANTA 934607-4

74 FRANCISCO EDGLEY ALVES SILVA 135259-8

75 JOSE VERIDIANO FREIRES DE VASCONCELOS 136884-2

76 ROGERIO VERGARA HIDALGO 135330-6

77 JOAO HENRIQUE AROSTI 123472-2

78 ADALECIO DE SOUZA 137950-0

79 EDERSON DE SOUZA SANTOS 137285-8

80 ISMAEL DE JESUS SANTOS DO CARMO 138709-0

81 PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENDES 1388380

82 GIVALDO GERALDO DOS SANTOS 138148-2

83 VICTOR RICETI GUIMARÃES 138839-8

84 ANDRÉ ARQUES MORAES 138213-6

85 RAFAEL ROCHA DA GRAÇA 138493-7

86 PAULO DE OLIVEIRA SANTOS 138542-9

87 MARCO ANTONIO DOS SANTOS 137809-A

88 FELIPE SOARES DOS SANTOS 136782-0

89 JAILLE FEITOSA LEÃO 134992-9

90 LUCAS NEVES DE MATOS 136722-6

91 WELLINGTON LUNA MARTINS 136834-6

92 ELKER CARDOSO GUSMÃO 135227-0

93 FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO PEREIRA 138761-8

94 JOSE RICARDO BARBOSA 137683-7

95 FABIO GOMES DOMINGOS 137645-4

96 MARCIO THOMAZIN DOS SANTOS 138187-3

97 EVERTON DE CASTRO LOPES 137741-8

98 REINALDO DOS SANTOS 135671-2

99 EINSTEIN ALCÂNTARA SOUZA MORAIS 134969-4

100 LUCAS DE OLIVEIRA 136788-9

101 JONAS RAMOS 136379-4

102 FREDERICO AZEVEDO VISCARDI 135081-1