PORTARIA 156/09 - DSV/SMT

– DSV.GAB. de 15 de outubro de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 556/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 44 (quarenta e quatro) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 156/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de PMs para Credenciamento

Quant. Nome RE

1 Ademir Lopes Fonseca 965848-3

2 Aderson Ricardo Hallgren Costa 118494-6

3 Adriano Pereira da Silva 952846-6

4 Alex Sandro Alcântara de Carvalho 976263-9

5 Alexandre Cruz Irmão 122729-7

6 Anderson Vieira 125728-5

7 André Ferreira 109391-6

8 Angelica Vieira Simões 120745-8

9 Aureo G. dos Santos Filho 969214-5

10 Carlos Gonçalves 109318-5

11 Claudio Gomes de Alexandria 913469-7

12 Cristiano Procópio Magalhães 103456-1

13 Daniel de Souza Barboza 990876-5

14 Demilson Vieira da Rocha 890801-0

15 Edir Nunes 111652-5

16 Edison Gonçalves dos Santos 922680-0

17 Edson Felix da Silva 107857-7

18 Eduardo de Andrade 974233-6

19 Elisson Menezes Soares 125883-4

20 Eunício Francisco da Cunha 851747-9

21 Evaldo Dias da Silva 960307-7

22 Fabrício Vieira Lima 124571-6

23 Fenando Moraes do Patrocínio 116524-A

24 Gabriel Aguiar da Silva 129023-1

25 Gilberto Rodrigues Sampaio 853800-0

26 Hudson Aparecido de Oliveira 861841-A

27 João Ataíde da Silva 862067-9

28 Luanderson Bonfim 119262-A

29 Marcelo da Silva 113311-0

30 Marcelo Garcia Lanzellotti 104453-2

31 Marcos Andre da Silva 114116-3

32 Marcos Mendonça 981451-1

33 Osmar Vieira de Andrade 964429-6

34 Patrick de Andrade Fortes da Silva 129265-0

35 Paula Aparecida Cassia de Oliveira 981441-8

36 Rafael Araújo da Silva 129285-4

37 Rafael Hikari Aoki 990895-1

38 Renato Tadeu de Souza 890312-3

39 Ricardo Pereira Gonçalves 126230-A

40 Robson Luis Pereira 112571-A

41 Robson Ulisses Marques da Silva 126249-1

42 Rogério Mombeli 901398-9

43 Sergio Ricardo Favarão 980372-6

44 Zelma Oliveira Sampaio 106685-4