PORTARIA 154/09 DSV/SMT
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.
RESOLVE:
I reconduzir os seguintes julgadores:
Márcia Cordeiro, RF. 778.687.5, da 4ª JARI, como Presidente;
Miriam Simão dos Santos, RF. 664.214.4, da 5ª JARI, como Presidente;
Marli de Fátima Posi, RF. 778.167.9, da 6ª JARI, como Vice-Presidente;
Marcos Antônio Rosa, RF. 778.686-7, da 9ª JARI, como Vice-Presidente;
Luiza Yabiku, RF. 666.255.2, da 12ª JARI, como Presidente;
Otávio Falcão Cordeiro, RF. 663.846.5, da 12ª JARI, como Vice-Presidente;
Reginaldo Pires de Oliveira, RF. 778.659.0, da 13ª JARI, como Presidente;
Luiz Ejchel, RF. 670.445.0, da 14ª JARI, como Vice-Presidente;
Mônica Regina Altemiras Pelli, RF. 664.189.0, da 14ª JARI, como Presidente;
Suzana Eloyse Murrace, RF.664.181.4, da 17ª JARI, como Presidente;
Marcos Nogueira Borborema, RF. 642.193.8, da 17ª JARI, como Representante do Órgão de Trânsito;
Luciana Lutfalla Bernardes Machado, RF 663.804.0, da 19ª JARI, como Presidente;
Luciana de Abreu Brasil, RF. 740.948.6, da 20ª JARI, como Vice-Presidente.
II Destituir os seguintes julgadores, atendendo às suas solicitações:
Virgínia da Luz Ágio, RF. 669.603.1, da 5ª JARI;
José Carlos Inácio, RF. 779.177.1, da 7ª JARI;
Romeu Altieri Filho, RF. 598.495.5, da 8ª JARI;
Marta Lúcia Balieiro, RF. 697.708.1, da 14ª JARI;
III Designar os seguintes julgadores, atendendo às suas solicitações e por conveniência da JARI:
Luciana de Abreu Brasil, RF. 740.948.6, da 20ª JARI, como Vice-Presidente da 5ª JARI;
Cristina Tereza Meletti Yazbek, RF. 663.866.0, da 16ª JARI, como Presidente da junta;
Silvana Aparecida Vergoplan, RF. 779.282.4, da 6ª JARI, como Vice-Presidente da 16ª JARI;
IV Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
