PORTARIA 150/08 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 84/2008-DSV.GAB e a solicitação contida no Memorando nº 131/08- DSV.GAB/CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, para incluir, no item III de seu anexo, o membro Marco Antonio Arroyo Gonçalves, Reg. CET nº 12.231-9.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.