PORTARIA 15/09 - DSV/SMT

de 29 de janeiro de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas das JARI;

CONSIDERANDO as solicitações contidas nos Memorandos de nº 09/2009-DSV-AT, 12/2009-DSV-AT e 13/2009- DSV-AT,

RESOLVE:

I – Designar:

a) Antonia Izilda Martinez, RF 318.411.1, da representação do órgão de trânsito na 6ª JARI para a 2ª JARI;

b) Fuad Gattaz Filho, RF 747.203.0, da representação do órgão de trânsito na 2ª JARI para a 6ª JARI;

II- Reconduzir:

a) Sergio Rogério Cesário Costa, RF 663.948.8, como presidente da 15ª JARI;

b) Claudio Mendes Martinho, RF 667.345.7, como representante do órgão de trânsito da 18ª JARI;

c) Romeu Altieri Filho, RF 598.495.5, como representante do órgão de trânsito da 8ª JARI;

d) Reinaldo Peres Rodrigues, RF 567.734.3, como representante do órgão de trânsito da 12ª JARI;

e) Leonardo de Mello Barros, RF 669.622.8, como representante do órgão de trânsito da 12ª JARI;

f) Jaques Mendel Rechter, RF 624.869.1, como representante do órgão de trânsito da 14ª JARI;

g) Carmen Cinira Calixto Chiarella, RF 307.594.0, como representante do órgão de trânsito da 14ª JARI;

h) Márcio Antonio Anselmo, RF 654.963.2, como representante do órgão de trânsito da 15ª JARI;

i) Brasílio da Silva Motta, RF 669.623.6, como representante do órgão de trânsito da 15ª JARI;

III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.