PORTARIA 15/06 - SMT/DSV

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004 - DSV-GAB., sobre a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 27/2005 DSV-GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 01/06 e 09/06-DSV. GAB., e a necessidade de adequar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, diante dos trabalhos desenvolvidos por este Departamento,

RESOLVE:

Art.1º - Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação - CDA, constituída por meio da Portaria n.º 27/2005-DSV-GAB., para incluir como membro da Comissão, Arnaldo Leite, Registro Geral nº 2.433.319.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.