PORTARIA 148/10 DSV/SMT
de 28 de dezembro de 2010
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;
CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Suporte e Fiscalização de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GSU, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 957/10, de 28 de dezembro de 2010, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade aos locais e aos códigos de locais fiscalizados e velocidade regulamentada para os equipamentos/sistemas de fiscalização, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Parágrafo único. Os equipamentos serão utilizados para fiscalização, em sistema de rodízio, através dos equipamentos relacionados nos anexos das Portarias DSV.GAB de n° 145/08, 005/09,026/09, 031/10 e 055/10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 148/2010-DSV.GAB
SISTEMA ESTÁTICO DE FISCALIZAÇÃO - RELAÇÃO DE LOCAIS
LOCAL CÓDIGO DO LOCAL VELOCIDADE REGULAMENTADA Nº DO EQUIPAMENTO
Av. Morvan Dias Figueiredo, próx. R. Benedito Alessio, sentido Ayrton Senna/Castelo Branco 4152 70 *
Av. Guilherme Dumont Vilares, próx. R. Eduardo Ambuba, sentido Sto Amaro/Taboão 4153 60 *
Av. Guilherme Dumont Vilares, próx. R. Eduardo Ambuba, sentido Taboão/Sto Amaro 4154 60 *
R. Dr. Luis Migliano, próx. R. Jose Coimbra, sentido Sto Amaro/Taboão 4155 60 *
Av. Ibirapuera, próx. R. Ipê, sentido Bairro/Centro 4156 60 *
Vd. Ver. Jose Diniz, sobre Av. Prof. Vicente Rao, sentido Centro/Bairro (Faixa Exclusiva de Ônibus) 4157 50 *
Av. Nazaré, próx. Al. Vieira de Almeida, sentido Ipiranga/Sacomã 4158 70 *
Av. Liberdade, oposto ao nº 956, sentido Centro/Bairro 4159 60 *
Av. Liberdade, próx. R. Dr. Rodrigo Silva, sentido Centro/Bairro 4160 60 *
Av. Liberdade, oposto ao nº 975, sentido Bairro/Centro 4161 60 *
Av. Liberdade, oposto ao nº 128, sentido Bairro/Centro 4162 60 *