PORTARIA 144/09 - DSV/SMT

São Paulo, 21 de setembro de 2009.

O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB;

CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Gerência de Segurança de Trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-GST, elaborados conforme as variáveis e os parâmetros mínimos estabelecidos pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 1º, §3º e 3º, §2º, ambos da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 472/09, de 21 de setembro de 2009, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados que especifica,

RESOLVE:

Art. 1º – Dar publicidade à numeração dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único desta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 144/2009-DSV.GAB

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 144/2009-DSV.GAB

SISTEMA ESTÁTICO DE FISCALIZAÇÃO - RELAÇÃO DE LOCAIS

LOCAL CÓDIGO DO LOCAL VELOCIDADE REGULAMENTADA Nº DO EQUIPAMENTO

Estr. do M’Boi Mirim, próx. a Rua João de Abreu, sentido B/C.(Faixa Exclusiva de Ônibus) 4101 50 *

Av. Padre Lebret, oposto ao nº 249, sentido Av.Morumbi/Estádio do Morumbi 4102 50 *

Estr. de Itapecerica, próx. ao nº 1.808, sentido Centro/Bairro 4103 60 *

Estr. de Itapecerica, próx. a Rua Miguel Franco de Araujo, sentido Bairro/Centro 4104 60 *

Estr. de Itapecerica, próx. a Rua Roberto Sampaio Ferreira, sentido Bairro/Centro 4105 60 *

Estr. de Itapecerica, próx. a Rua Leopoldina da Conceição Farias, sentido Centro/Bairro 4106 60 *

Av. Eng. Billings, próx. a Av. Alexandre Mackenzie, sent. C. Branco/Interlagos 4107 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. ao nº 22.452, sentido C.Branco /Interlagos 4108 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. ao nº 22.939, sentido Interlagos/C. Branco 4109 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. a Rua Moacir Padilha, sentido Interlagos/C. Branco 4110 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. a Rua Atílio Milano, sentido Interlagos/C. Branco 4111 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. a Rua Bragança Paulista, sentido Interlagos/C. Branco 4112 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. ao Parque Villa Lobos, sentido Interlagos/C. Branco 4113 70 *

Av. das Nações Unidas, próx. e oposto ao nº 20.201, sentido C.Branco /Interlagos 4114 70 *

Av. Emb. Macedo Soares, próx. à Ponte nova FEPASA, sentido C. Branco/Ayrton Senna 4115 70 *

Av. Cdssa Elizabeth de Robiano, 180m após a Rua Jacirendi, sentido C. Branco/Ayrton Senna 4116 70 *

Av. Cdssa Elizabeth de Robiano, próx. ao Km 23, sentido C. Branco/Ayrton Senna 4117 70 *

Av. Dr. Ricardo Jafet, próx. a Rua Embuaçu, sentido Ipiranga/Imigrantes 4118 70 *

Av. Dr. Ricardo Jafet, próx. a Rua da Imprensa, sentido Imigrantes/Ipiranga 4119 70 *

Av. Prof. Abraão de Morais, próx. a Rua Ibirarema, sentido Ipiranga/Imigrantes 4120 70 *

Av. Prof. Abraão de Morais, próx. a Rua Ibirarema, sentido Imigrantes/Ipiranga 4121 70 *

Av. Prof. Abraão de Morais, antes do Vd. Matheus Torloni, sentido Ipiranga/Imigrantes 4122 90 *

Av. Prof. Abraão de Morais, próx. ao Viaduto Matheus Torloni, sentido Imigrantes/Ipiranga 4123 90 *