PORTARIA 141/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO as Portarias nº 06/2005-DSV.GAB e 132/2009-DSV.GAB, que instituíram 20 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB, 114/2008-DSV.GAB e 132/2009-DSV.GAB;

RESOLVE:

I – Nomear e designar:

a) Paulo Costa Júnior, RG 21.901.769-4, como representante de entidade na 13ª JARI;

b) Laudizio Jorge Marquezi, RG 4.326.966-1, como representante de entidade na 1ª JARI;

c) Olavo Reino Francisco, RG 3.957.465, como representante de entidade na 7ª JARI;

II – Designar:

a) Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF 535.941.4, como representante do órgão de trânsito da 2ª JARI para a 9ª JARI;

b) Amauri Casone Godinho, RG 16.563.884-9, como representante do órgão de trânsito da 9ª JARI para a 2ª JARI;

III – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI, editado pela Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB, 114/2008-DSV.GAB e 132/2009-DSV.GAB.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.