PORTARIA 140/10 - DSV/SMT

de 15 de dezembro de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro- CTB a respeito da autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente da autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 41/2010,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da autoridade de trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro-CTB, no âmbito da competência deste Departamento.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 140/2010-DSV.GAB

012862-7 GERSON DA SILVA

012895-3 ALOISIO CARLOS SOARES

012900-3 VAGNER BARBOSA

012907-1 ALEXANDRE LEMES ESTRELLA

012938-1 SANDRO MERCES DOS SANTOS

012943-7 FLAVIO JOSE DA SILVA

012945-3 ANTONIO JOSE CONCEICAO SANTOS

012949-6 DEIVID OLIVEIRA ALVES

012950-0 JEAN ALVES DE LIMA

012953-4 MANOEL FERREIRA DO CARMO

012955-1 ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA

012959-3 SANDRA MARTA SANTANA

012968-2 SEBASTIAO AFONSO ROCHA LEAO

012970-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

012972-1 PAULO ROBERTO GOMEZ BARREIRO

012973-9 ALVARO DE JESUS RODRIGUES

012977-1 ANDERSON MUNHOZ

013028-1 CLOVIS DE OLIVEIRA NETO