PORTARIA 139/09 - DSV/SMT
de 11 de setembro de 2009
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pela Portaria nº 81/2008-DSV.GAB, 84/2008-DSV.GAB, 102/2008-DSV.GAB, 150/2008-DSV.GAB e 43/2009-DSV.GAB;
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria da Comissão de Defesa da Autuação contida no Memorando nº 395/09-DSV.GAB/CDA,
RESOLVE:
I Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2009-DSV.GAB, cujo anexo foi substituído pela Portaria nº 84/2008-DSV.GAB, para incluir, no item III de seu anexo, Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF nº 535.941.4.