PORTARIA 138/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE:

I – Nomear e designar:

a) Sergio Rogério Cesário Costa, RF 663.948.8 como vice-presidente na 10ª JARI;

b) Ivani Barbosa de Arruda Stephani, RG 13.889.200-3, como vice-presidente na 15ª JARI;

c) Rejane Decol Bisetti, RG 16.112.935-3, como vice-presidente na 2ª JARI;

d) Ariovaldo Tadeu Parisotto Carvalho, RF 535.941.4, como representante do órgão de trânsito na 2ª JARI;

e) Amauri Casone Godinho, RG 16.563.884-9, como representante do órgão de trânsito na 9ª JARI;

II – Destituir, a pedido:

a) Sergio Rogério Cesário Costa, RF 663.948.8 como presidente na 15ª JARI;

b) Augusto Silva Carrasco, RG 15.550.182, como representante de entidade na 1ª JARI;

III – Designar:

a) Marlene Fornari Gabriel, RF 664.213-6 de vice-presidente para presidente na 15ª JARI;

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI, editado pela Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB.

V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.