PORTARIA 136/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 444/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 75 (setenta e cinco) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 136/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de PMs para Credenciamento

Quant. Nome RE

1 Kisney Paiva 107999-2

2 Marco Aurélio B. Genghini 118421-A

3 Reinaldo Ildefonso Pinto 876222-8

4 Fernando Nobre Dionizio 113481-7

5 Daniel Mauricio dos Santos Silva 972457-5

6 Francisco Venusio A. de Santos 975041-0

7 Erik G.A. Ribeiro 107800-3

8 Everton Roberto Siqueira Rouel 128974-8

9 Paulo Soares Paganini 128376-6

10 Ismael Paravani de Souza 129461-0

11 Wagner César Lourenço 900189-1

12 José Nelson de Souza Silva 965549-2

13 Adriana Alessandra Z. Maia da Silva 976564-6

14 Anderson Aparecido da Silva 128814-8

15 Tarciso Luiz Zan 129360-5

16 William David Gomes de Jesus 129410-5

17 Carlos Eduardo Passini 976354-6

18 Jairo Morais Fabricio 124659-3

19 Rogério Cardoso Bogik 911577-3

20 Reginaldo Gomes Sobrinho 871112-7

21 Edson Silva Ramalho 887956-7

22 Jair Alves da Silva 910501-8

23 André Luis Pistoresi 109398-3

24 Renato Joaquim de Oliveira 102178-8

25 Danilo Rafael dos Santos Souza 125807-9

26 Paulo Henrique de Oliveira Martins 112520-6

27 Paulo Roberto Cantaleão Junior 126166-5

28 Laércio Almeida Santana 126036-7

29 Emerson de Carvalho Ferreira 127486-4

30 Marcio Alves da Silva 129209-9

31 Roberto Carvalho França 100422-A

32 Pedro tadeu Ronqui Pinheiro 920125-4

33 Patricia Cerqueira da S. Gomes 972088-0

34 José Roberto Diorio 940107-5

35 Francisco Moreira do Carmo Neto 118642-6

36 Alex Rocha Damasceno 110288-5

37 Felipe Chagas Machado 128998-5

38 Manoel José Torres Domingues 129188-2

39 Daniel Landelino de Souza 108554-9

40 Robson Cabanas Duque 883560-8

41 Roberto Carlos Stati 942569-1

42 José Antônio Rogério 121814-0

43 Marcio Alves Garcia 887629-A

44 Marcio Meloni 107400-8

45 Luciano do Prado 973055-9

46 Michelli Aparecida de Freitas 117867-9

47 Alexandre Euzébio da Rocha 990259-7

48 André Miranda Costa 125732-3

49 Sandro Dutra 901554-0

50 Carlos Eduardo ES de Pontes 116728-6

51 Ailton Pereira da Silva 121990-1

52 Thiago José Veronizi Lucas 110534-5

53 Carlos Augusto P. Lopes Albuquerque 108793-2

54 Ivo de Vasconcelos Ribas 884323-6

55 Jaqueline Batista Vilarim 121073-4

56 Adriana Alencar Gomes 951699-9

57 Dorian de Camargo Rissi 972414-1

58 Osmar Santos Ferreira 121362-8

59 Marcelo de Almeida Lima 118731-7

60 Fernando Amaral Silva 108900-5

61 Paula Guerra dos Santos 965939-A

62 Gesiel Martins da Silva 108901-3

63 Fran C. Bastos 118664-7

64 Clovis Damasceno de Carvalho Junior 118556-8

65 Ronaldo Morais Rodrigues 109038-A

66 Marcos Roberto Monteiro Gil 942232-3

67 Denilson Araujo de Andrade 108760-6

68 Valdemir da Silva Serafin 107465-2

69 Rudney Pereira Cruz de Oliveira 118835-6

70 Carlos dos Santos Rodrigues 108830-A

71 Raquel Lucia Moreira 1981455-8

72 Daniel Peixoto 124440-0

73 Silvia de Souza Melo Santana 981750-6

74 Roberto da Cruz Coelho 111602-9

75 Luiz Antonio Oliveira 122352-6