PORTARIA 135/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA contida no Memorando nº 322/09-DSV.GAB/CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2009-DSV.GAB, para substituir, no item II de seu anexo, na função de Suplente de Coordenadora, Antônia Izilda Martinez, RF nº 318.411.1.87, por Jacqueline Canella Fraccaroli, RF nº 747.197.1.00.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.