PORTARIA 130/09 - DSV/SMT

DSV.GAB. de 28 de agosto de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do artigo 7.º, inciso III, da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e do Decreto Municipal n.º 37.293, de 27 de janeiro de 1998, que estabelece a competência do DSV na área de circunscrição do Município, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 280 e 269 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, que dispõem sobre a autuação de infração de trânsito e adoção de medidas administrativas por agente de autoridade de trânsito, que poderá ser servidor civil ou policial militar;

CONSIDERANDO que agente da autoridade de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização;

CONSIDERANDO o Convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo, em 24 de maio de 2006, objetivando disciplinar as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

CONSIDERANDO os procedimentos estabelecidos para o credenciamento de policiais militares como agentes da autoridade de trânsito no Município, bem como o fluxo de tramitação de expedientes definidos nas reuniões dos dias 7 e 21 de novembro de 2006 pela Comissão de Controle e Acompanhamento Operacional do Convênio, constituída por meio da Portaria nº 166/06-SMT.GAB;

CONSIDERANDO as informações da Gerência de Suporte da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constante da CE.GSU n.º 428/2009,

RESOLVE :

I – Credenciar 59 (cinqüenta e nove) policiais militares constantes da relação anexa para exercer a função de agentes da autoridade de trânsito do Município, fiscalizando os veículos que transitam nas vias da Capital, autuando-os e adotando as medidas administrativas cabíveis em caso de infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos do Convênio de 24 de maio de 2006, celebrado com o Estado de São Paulo.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 130/2009- DSV.GAB.

RELAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES CREDENCIADOS

Relação de PMs para Credenciamento

Quant. Nome

1 Felipe Daniel Pivaro 1294415

2 Walter Franco Correa 8603774

3 Cristiano Garcia Carvalhaes 9740848

4 Filipe Emanuel Moura da Costa 1290142

5 Luís Carlos Sarraipa 1275120

6 José Roberto da Silva Rosa 1291084

7 Vitor dos Santos Lima 1072994

8 Rafael da Cruz Piagentini 1283901

9 Nelson Eduardo Ormundo Pereira 8724636

10 Luís Gustavo Citti Teixeira 9722483

11 Carlos Eduardo Ormundo Pereira 1279475

12 Vladimir Castilho Marcelino 8502471

13 Guilherme Rossi Benassi 1281313

14 Tiago dos Santos Vieira 1293729

15 Rafael Martelli da Silva 1292960

16 Rafael Lucas Vicakas 1292951

17 Raimario Silva de Almeida 9630639

18 Edivan Alves Bezerra 1081497

19 Sandra dos Santos Barbosa 1209841

20 Ricardo Ferreira 8537054

21 Jorge Luís Duarte de Camargo 9805508

22 Helio dos Santos 1145649

23 Edimarco Alcides Rodrigues 1042530

24 Tiago Albuquerque Silva 1214446

25 Gerson Luiz Paulino 8511799

26 Mario Fernandes 9600078

27 Paulo Roberto Gonçalves Fuster 1166026

28 Fernando Henrique Pereira 1173502

29 Fabio Cleber Takeshi Mendes 9003401

30 Carlos José Aparecido da Silva 8830924

31 Antonio Carlos Goulart 902705

32 Andre Vianna de Oliveira 8847835

33 Jose Roberto Barbosa Tiburcio 9424148

34 Edilson Rodrigues de Melo 1165020

35 Wilian Teixeira Viana 1264010

36 Felipe Goulart da Silva 1245775

37 Charles Alves Nunes Pedro 1279599

38 Ygor Juvenal Valério Misse 1165488

39 Jânio de Souza Lins 1136704

40 Eurico Bergonzin 1200127

41 Aílton Alexandre da Silva 8108986

42 Joao A Espildora Franco 8416192

43 Norton Beel de Arruda 9319999

44 Euvaldo Silva Oliveira 8816247

45 Edilson Oliveira Samuel 9361160

46 Diego Silva Calazans 1289225

47 Elizeu Batista de Carvalho 1107219

48 Cicero Elismar Silva Siqueira 1185519

49 Lucas Dias Fernandes 128768A

50 José Renato Triunfo do Amparo 9523294

51 Adeildo Cavalcanti Silva 6593719

52 Paulo Rogerio Vieira 9515291

53 Antonio Adriano Cavalcante 1131907

54 Ednei Jesus Silva 1164848

55 Marcelo do Amaral 9706836

56 Roberta de Oliveira Viana 1062719

57 Henrique Urbano Hanser Salles 1002775

58 Antonio Pereira da Silva 8545740

59 Valeria Oliveira de Amorim 8836736