PORTARIA 13/09 - DSV/SMT

de 27 de janeitro de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO-DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as imagens registradas por equipamentos não-metrológicos e metrológicos, devidamente regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

CONSIDERANDO que o agente da Autoridade de Trânsito é o funcionário competente para o exercício das atividades de fiscalização e operação;

CONSIDERANDO a solicitação da Diretoria de Operações da Companhia de Engenharia de Tráfego/CET-DO na CE.DO nº 9/2009, de 23 de janeiro de 2009,

R E S O L V E:

I – Credenciar os funcionários da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes da Autoridade de Trânsito, a fiscalização dos veículos que transitam nas vias do Município de São Paulo, autuando-os em caso das infrações ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB que tenham suas imagens detectadas por sistemas ou equipamentos automáticos metrológicos e não-metrológicos de fiscalização.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 13/2009-DSV.GAB

REG NOME

012492-3 GUILHERME FERREIRA POMBO

012496-6 VALESKA GUIMARAES MAZZONI

012478-8 JOIR MAURO NEVES

011837-1 RODRIGO CESAR ALBIM OLIVEIRA

012506-7 ROGACIANO GOMES LOPES FILHO

011680-7 ADONIAS GONCALVES BERNARDES

012484-2 JOSE ROBERTO RODRIGUES

012467-2 DIEGO MOREIRA DOS SANTOS