| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/07/2004 |
| Data de publicação | 14/07/2004 |
| Ementa |
PROCEDIMENTOS E REQUISITOS PARA A DEFESA DA AUTUACAO DE INFRACOES DE TRANSITO AUTUADAS PELO DSV. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 14/07/2004 , p. 28 |
| Revogações |
P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL MULTA PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRÂNSITO - MULTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII |
| Alterações |
P 22/04(SMT/DSV)-ALTERA INCISO III DO ARTIGO 4. DA PORTARIA P 21/08(SMT/DSV)-ALTERA ART 9. DA PORTARIA P 142/09(SMT/DSV)-ALTERA O INCISO III DO ART. 4. DA PORTARIA P 97/13(SMT/DSV)-REVOGA A PORTARIA |
