PORTARIA 129/09 - DSV/SMT

de 26 de agosto de 2009

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004 e 21/2008, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias nº 43/2009-DSV.-GAB, 73/2009-DSV.GAB e 107/2009- DSV.GAB , e a necessidade de expandir a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA contida no Memorando nº 344/09-DSV.GAB/CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, para incluir, no item III de seu anexo, o membro Leonardo de Mello Barros, Reg.CET nº 1.239-4.

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.