PORTARIA 12/11 – DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria n.º 13/2004-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB de nº 22/2004, 21/2008, e 142/2009, que regulamenta a defesa da autuação de infrações de trânsito;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, com as alterações que lhe foram promovidas pelas Portarias DSV.GAB nº 100/2010 e nº 110/2010;

CONSIDERANDO a solicitação da coordenadoria da CDA,

RESOLVE:

I – Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB, cujo Anexo foi substituído pela Portaria nº 100/2010-DSV.GAB,para excluir, no item III de seu Anexo, os seguintes membros:

a) Daniel Gomes da Silva, Reg. CET nº 6.435-1 

b) Orestis Stamatiou Junior, Reg. CET nº 12.473-7    

c) Laurindo Borges Santana, Reg. CET nº 8.981-8

d) Marcos Nogueira Borborema, RF nº 642.193.8.00             

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.