PORTARIA 115/09 - DSV/SMT

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003 e 45.926, de 24 de maio de 2005;

CONSIDERANDO a Portaria nº 06/2005-DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB,

RESOLVE:

I – Nomear e designar José Carlos Inácio, RF 473.621.4, como representante de entidade de trânsito na 7ª JARI;

II – Destituir, a pedido, José Carlos Inácio, RF 473.621.4, como representante de entidade na 10ª JARI;

III – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI, editado pela Portaria nº 11/2005-DSV.GAB, com a redação que lhe foi conferida pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB, 43/2006-DSV.GAB, 3/2008-DSV.GAB, 12/2008-DSV.GAB e 114/2008-DSV.GAB.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA 115/09 - DSV/SMT

RETIFICAÇÃO

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA n.º 115/2009-DSV.GAB., PUBLICADA NO DOC de 04/08/2009 (pág.26), POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

ONDE SE LÊ: “RF 473.621.4”,LEIA-SE: “RF 779.177.1”.