PORTARIA 109/10 - DSV/SMT

de 04 de outubro de 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV, no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 – DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 132/2009 – DSV.GAB., que instituiu a 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - especializada no julgamento de recursos contra multas de trânsito decorrentes da circulação nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, e nas zonas de restrição ao tráfego de veículos de carga (ZMRC, ZERC, VER E ZMRF), ficando a JARI constituída de 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 132/2009-DSV.GAB.

CONSIDERANDO a ordem de classificação das entidades para a realização de indicações, estabelecida pelo sorteio das entidades credenciadas, conforme publicação do Edital 1, de 18 de novembro de 2009, e da ata de sorteio ocorrido em 9 de fevereiro de 2010 e publicada em 13 de fevereiro de 2010 em Diário Oficial,

RESOLVE:

I – Reconduzir:

a) Claudinei Piantavigna Teles, RF 669.677-5, como representante do órgão de trânsito na 2ª JARI;

b) Márcia Cordeiro, RF 778.687-5, como Presidente na 4ª JARI;

c) Miriam Simão dos Santos, RF 664.214-4, como Presidente na 5ª JARI;

d) Luciana de Abreu Brasil, RF 740.948-6, como Vice-Presidente na 5ª JARI;

e) Marli de Fátima Pelosi, RF 778.167-9, como Vice-Presidente na 6ª JARI;

f) Marcos Antonio Rosa, RF 778.686-7, como Vice-Presidente na 9ª JARI;

g) Luiza Yabiku, RF 666.255-2, como Presidente na 12ª JARI;

h) Otávio Falcão Cordeiro, RF 663.846-5, como Vice-Presidente na 12ª JARI;

i) Reginaldo Pires de Oliveira, RF 778.659-0, como Presidente na 13ª JARI;

j) Mônica Regina Altemiras Peli, RF 664.189-0, como Presidente na 14ª JARI;

k) Luiz Ejchel, RF 670.445-0, como Vice-Presidente na 14ª JARI;

l) Luciana Lutfalla Bernardes Machado, RF 663.804-0, como Vice-Presidente na 16ª JARI;

m) Suzana Eloyse Murrace, RF 664.181.4, como Presidente na 17ª JARI.

II – Nomear e designar:

a) Neimara Célia Angeles, RG 7.262.293-3, como representante de entidade na 2ª JARI;

b) Luis Hiroshi Wada, RG 10.918.792, como representante de entidade na 7ª JARI;

c) Valentim Domingos da Silva, RG 15.589.280-0, como representante de entidade na 8ª JARI;

d) Michelle Shibazaki de Almeida, RG 27.123.309-6, como representante de entidade na 8ª JARI;

e) Francisca Aparecida Stecca Barros, RG 10.936.143, como representante de entidade na 14ª JARI;

f) Leonardo Amaral da Silva, RG 30.880.915-4, como representante de entidade na 18ª JARI;

g) Luiz Fernando Bicchioni, RG 16.945.137-7, como representante de entidade na 19ª JARI;

h) Maria Helena Sampaio Sarti, RG 12.432.814, como representante de entidade na 20ª JARI.

III – Designar:

a) Fernanda Cristina Cabral Barreto, RG 35.132.964-X, como representante de entidade na 10ª JARI;

b) Accácio Vieira de Carvalho, RF 654.884-9, como representante de entidade na 16ª JARI.

IV – A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.